20 DE JUNHO DE 2009 27

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, já hoje aqui foi falado o negócio entre a

EDP e o INAG. Gostaria de saber se é possível informar-nos onde vão ser investidos os 50 milhões de euros

do resultado deste negócio. É uma pergunta bem concreta a que, certamente, o Sr. Ministro me saberá

responder.

Vozes do PCP: —Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Sr. Ministro falou do sucesso do QREN. Sr. Ministro, em meados de

Maio, concretamente a 14 de Maio, a Câmara Municipal de Braga contraiu um empréstimo de curto prazo, no

valor de 2 milhões de euros, para fazer face a despesas, porque, segundo o seu presidente da câmara, julgo

que insuspeito de ser opositor do Governo, há atrasos na transferência de dinheiros do QREN para projectos

da autarquia já aprovados.

O Sr. Ministro certamente não tem dúvidas nenhumas sobre a importância dos dinheiros do QREN na

resposta à situação de crise que o País vive. Certamente também não tem dúvidas quanto ao papel

importantíssimo que as autarquias poderão ter na resposta à crise que o País atravessa.

Sr. Ministro, a pergunta que lhe faço é muito simples.

Qual a razão do atraso, contrariamente ao que os senhores vão propagandeando, na transferência dos

dinheiros do QREN, em particular relativamente a projectos já aprovados, o que levou o município de Braga a

contrair um empréstimo desta ordem de grandeza? Qual a razão para a continuação dos atrasos na aprovação

de projectos, segundo a mesma câmara municipal e o mesmo presidente da câmara?

Já agora, Sr. Ministro, é capaz de me dizer qual o valor total em dívida às autarquias deste país no que diz

respeito a projectos aprovados no âmbito do QREN?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: —Sr. Ministro do Ambiente, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Sr.

Presidente, vou ser telegráfico, dada a escassez do tempo de que disponho.

Sr. Deputado Agostinho Lopes, não estamos aqui para discutir casos concretos, mas tenho gosto em

informá-lo que, neste momento, os reembolsos de recibos validados são feitos em dois meses.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Então é o presidente da câmara que está a mentir?!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Estão

superadas algumas disfunções que ocorreram no passado. Não conheço casos concretos. Muitas vezes, os

processos são mal instruídos, é preciso juntar documentos, e isso explica algumas das peripécias.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Então é o presidente da câmara que está a mentir?!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —

Quanto à sua pergunta muito objectiva sobre o que é que se faz com os 55 milhões de euros, a lei di-lo e está

escrito no Diário da República: é para projectos integrados no litoral. Mais exactamente, são parte do

financiamento dos quatro Polis do litoral que estamos a fazer.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Então, repito: é o presidente da câmara que está a mentir?!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Esse

dinheiro será integralmente gasto em tais projectos.

O Sr. Deputado Luís Carloto Marques tem a ousadia de criticar o maior programa de painéis solares jamais

feito em Portugal. Devia antes perguntar-se: o que fez nessa matéria o partido a que o senhor se juntou nesta

Câmara?