20 DE JUNHO DE 2009 23

Faço minhas as palavras dele, porque ele caracterizou bem as linhas de força dessa política, como seria

natural que acontecesse.

Mas vou mais longe e recordo que, em todas as frentes, Portugal tem feito mais e melhor do que a

generalidade dos países europeus e colocou-se na linha da frente.

Recordo que, sendo esta uma política pela organização, pela lei orgânica do Governo atribuída ao

Ministério da Economia e Inovação, este é um daqueles casos, justamente ao contrário do que outros alegam,

em que a política da economia segue o caminho que lhe é traçado pelos desígnios ambientais. Portanto, este

é um exemplo claro.

Ora, nós, em parceria com o Ministério da Economia, temos dado um contributo importante para moldar

alguns dos aspectos essenciais dessa política: a ineficiência energética está a ser contrariada e combatida —

a União Europeia propõe-se reduzir 9% até 2016; a meta portuguesa é superior a esse valor, e é até 2015; a

energia eólica é de 5100 MW, para além do upgrade de 600 até 2020; a articulação da eólica/hídrica, que é

um dos grande potenciais que temos;

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro, paga com o dinheiro dos contribuintes!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —a

energia solar — todos conhecem a campanha que está na rua; o biogás; a biomassa; os biocombustíveis; a

energia das ondas, ainda em carácter experimental. Isso para além de muitas outras medidas transversais,

como por exemplo critérios de sustentabilidade nas compras públicas, na gestão da frota do Estado, na

avaliação da eficiência energética dos edifícios públicos e tantas e tantas outras frentes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ainda não sabemos quanto custa!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Mas

também dentro do Ministério do Ambiente esta questão tem vindo a ser seguida. O Grupo Águas de Portugal

acabou de anunciar no Dia do Ambiente, dia 5 de Junho, o seu plano de actuação na área das energias

renováveis até 2014. Propõe-se instalar 268 MW e produzir 1607 GW/hora. Estas medidas permitirão evitar

724 000 t/ano de emissões, o que corresponde a perto de 4 milhões de barris de petróleo/ano. Isto dentro do

Ministério do Ambiente, no Grupo Águas de Portugal. Estes valores são 3% da energia eléctrica actualmente

consumida em todo o País e 200% as necessidades energéticas deste grupo empresarial.

Os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e, infelizmente, também da CDU, com as críticas que

objectivamente fazem à política de energias renováveis do Governo, servem aqueles que querem abrir em

Portugal o caminho para a energia nuclear.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Eu sei do que estou a falar! Assim como nos tempos passados se dizia que os esquerdistas faziam o

trabalho para a reacção, este posicionamento, aparentemente radical, abre o caminho para o nuclear em

Portugal.

O Sr. Deputado António Carlos Monteiro falou das barragens. Recordo que da primeira vez que vim a esta

Assembleia da República, discutir o Orçamento do Estado, a pergunta do Sr. Deputado António Carlos

Monteiro foi a seguinte: «Então, quando se fazem barragens?» «E as infra-estruturas hidráulicas?» Pois bem,

aí as tem Sr. Deputado. E agora que as tem deslocou o alvo das suas perguntas. Elas vão ser feitas, estão a

ser feitas por investimento privado (perto de 3000 milhões de euros), sob controlo público, em regime de

concessão permitido pela Lei da Água.

Relativamente a Almourol, agradeço-lhe a defesa que faz do Programa Polis. Fico muito grato por dar

atenção a esses projectos de requalificação urbana.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E que o Sr. Ministro pretende mudar!