18 I SÉRIE — NÚMERO 94

frente». Isto no que diz respeito à defesa da orla costeira, no que diz respeito à eficiência energética, que anda

a passo de caracol, e no que diz respeito à gestão de recursos hídricos, que até agora se pautou, única e

exclusivamente, por incentivar os negócios da água. Essa é a sua grande prioridade.

Na verdade, é aqui que está a sua derrota, e este é o grande balanço do seu Ministério, nesta altura.

Indo justamente a esse ponto, quero que o Sr. Ministro responda a uma pergunta muito clara e muito

simples.

Existe uma empresa multimunicipal de Trás-os-Montes e Alto Douro responsável pelo abastecimento da 3

água para consumo humano em toda essa região. Esta empresa pública, que capta cerca de 31 milhões de m

de água por ano e serve uma população de mais de 400 000 habitantes, vai pagar uma taxa de recursos

hídricos 1000 vezes mais cara do que a EDP vai pagar pela barragem que vai construir.

O Sr. Ministro tem de explicar isto com a maior clareza, porque estamos a falar de uma função pública

essencial, que é o abastecimento humano de um recurso que é público. Pois não há uma lei que diz que a

água é titularidade de todos, que é propriedade de todos? E, contudo, aqueles que precisarem de matar a sua

sede vão pagá-la a uma taxa de recursos hídricos pela captação 1000 vezes mais cara do que as empresas

dos negócios da electricidade que se vão instalar em toda a região do Alto Douro, única e simplesmente, para

venderem a electricidade a Espanha.

Explique isto, Sr. Ministro, porque este é um dos exemplos da sua política — que aqui reconheceu e que

aqui «deu de barato» —, que é a de que o negócio está à frente do ambiente. É nessa área que tem de se

justificar diante dos portugueses e reconhecer o grande balanço e a grande derrota do seu Ministério.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a intervenção que acabou de fazer deixa bem

clara a concepção deste Governo — é uma concepção que opõe o ambiente ao desenvolvimento. Só isso

explica que seja o próprio Ministro a dizer que o ambiente não pode parar o País.

Não, Sr. Ministro, o ambiente deve ser um elemento de mobilização e de desenvolvimento da economia

nacional e do País e não um entrave, como este Governo o concebe.

Estamos numa interpelação do Partido Ecologista «Os Verdes» ao Governo que coincide com o final de

quatro anos — ainda bem — de mandato e de intervenção deste Ministério do Ambiente. São quatro anos que

se traduzem, no que toca a ambiente, num desastre.

Hoje temos um Estado menos interveniente na preservação e conservação da natureza; temos um

Ministério do Ambiente que se converteu em comissão de negócios, em agência imobiliária de alienação do

património e do território dos recursos naturais para os grandes grupos económicos.

Só isso também poderá explicar que este mesmo Governo entenda que a pesca tradicional, por exemplo,

na zona da Arrábida e de Sesimbra seja um fortíssimo ataque ao ambiente mas que a co-incineração em

pleno Parque Natural da Serra da Arrábida seja um elemento estruturante da sua política de resíduos e de

ambiente. Está tudo dito sobre a perspectiva que este Governo tem.

Sr. Ministro, gostaria de deixar-lhe algumas perguntas rápidas.

Quanto ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, quatro anos depois de ter aqui

anunciado que, até com uma reestruturação do organismo, estava disponível para aumentar e potenciar a sua

presença no território e a sua capacidade de intervenção, o que verificamos é haver zero vigilantes da

natureza a mais do que quando entrou em funções; zero intervenção do Instituto da Conservação da natureza

e da Biodiversidade.

Deixo-lhe uma pergunta muito simples: ainda acha que, de facto, vai cumprir aquela sua promessa, feita

logo no início do seu mandato na Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do

Território, de recrutar e abrir mais espaço para vigilantes da natureza e para a sua colocação no território?

E já agora, Sr. Ministro, indique ao Grupo Parlamentar do PCP uma intervenção física, concreta, objectiva

do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), por exemplo no Parque Natural do

Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina. Para além do trabalho administrativo, de gabinete, de autorização e

de não autorização de intervenções, refira uma intervenção concreta daquele Instituto.