20 DE JUNHO DE 2009 21

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, ouvi-o com toda a

atenção falar do alto da tribuna e devo dizer-lhe que só faltou terminar a sua intervenção como o Sr. Primeiro-

Ministro terminou uma entrevista ainda há pouco tempo, dizendo «estou muito satisfeito comigo próprio».

Esse ar de satisfação própria com que veio aqui falar de ambiente é sinal de que, realmente, para o Sr.

Ministro o ambiente se limita às suas publicações, como já aqui foi dito.

Relativamente ao Programa Nacional de Barragens, gostava que o Sr. Ministro me explicasse o seguinte:

foi avisado ou não pelo CDS de que a barragem de Almourol, à cota de 31, conforme constava do Programa

Nacional de Barragens, iria inundar o Polis de Abrantes e o açude insuflável?! Foi avisado, não foi?! E o que é

que fizeram? Baixaram a cota e o concurso ficou deserto. Portanto, Sr. Ministro, gostamos de registar essas

falhas e que, até hoje, o Sr. Ministro do Ambiente não foi capaz de reconhecer que foi o CDS que avisou que

isso iria acontecer.

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Ministro, por outro lado, a propósito das receitas das

barragens, o alargamento da concessão das barragens à EDP sem concurso não passou de uma operação de

maquilhagem orçamental, porque mais de metade desse dinheiro ficou logo na EDP para pagar o défice

tarifário.

Em política de ambiente, o Sr. Ministro colocou as contra-ordenações ambientais a preço de saldo. E isso,

sim, é que deveria ser uma preocupação do Sr. Ministro. A forma como o Ministério do Ambiente orienta a

respectiva política é que, sem ser feito qualquer novo investimento por parte do Estado, os perímetros de rega

passaram do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente e os agricultores viram disparar a taxa de

recursos hídricos, mas já aquilo que são as contra-ordenações ambientais tiveram descontos que vão até aos

80%.

Portanto, Sr. Ministro, é este o sinal que o seu Ministério dá: penalizar quem quer produzir e beneficiar

quem prejudica o ambiente; beneficiar o infractor e favorecer a concorrência desleal.

Por isso, também gostava que o Sr. Ministro me respondesse à questão que já lhe coloquei, esta semana,

na Comissão de Ambiente e à qual o Sr. Ministro não respondeu: foram identificadas pelo Tribunal de Contas

70 captações de água não licenciadas no Grupo AdP, que é propriedade do Estado e que está sob a

responsabilidade do Sr. Ministro do Ambiente. Essas captações de água já estão licenciadas ou não? Vão

também pagar taxa de recursos hídricos? E por favor, Sr. Ministro, identifique na sua resposta o licenciamento,

porque o Tribunal de Contas tem identificadas quais são as captações que não têm licença, e eu irei verificar

se assim é.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Os Verdes agendaram esta

interpelação ao Governo sobre política energética e na intervenção que aqui proferiram não tiveram uma

palavra para a barragem do Baixo Sabor.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Já estão de acordo!

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Era uma preocupação que tinham no passado, o que significa que, agora,

a sua cruzada — estou de acordo, obviamente com a barragem do Baixo Sabor — é contra a barragem do

Tua.

Isso tranquiliza-nos, porque estamos crentes que daqui a pouco tempo passarão a estar de acordo com a

barragem do Tua e que encontrarão outra cruzada para virem aqui fazer uma interpelação ao Governo.