16 I SÉRIE — NÚMERO 94

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Pena

é que essa memória frágil se tenha esvanecido e que os últimos governos, nomeadamente os que nos

antecederam, tenham feito tábua rasa dessa tradição e desses pergaminhos.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Está a falar de quem? Do Primeiro-Ministro Sócrates?

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Em

três anos houve quatro ministros. Convido a Sr.ª Deputada a analisar as políticas ambientais. Poder-se-ia

pensar que quatro ministros não tem grande significado se houvesse uma continuidade na política.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Durante quatro anos não houve um!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Pois,

Sr.ª Deputada, o que houve foi uma tergiversação permanente nas políticas. Compare as políticas do ex-

ministro Isaltino de Morais com as políticas do ex-ministro Amílcar Theias, que, aliás, deitou fora — e na minha

opinião bem — estudos que custaram milhões de euros feitos pelo antecessor no domínio das águas, por

exemplo, como é bem conhecido, para ver como nesses três ou quatro anos não houve senão hesitação,

tergiversação e, em alguns casos, navegação (aí, sim) ao sabor de interesses económicos.

O Sr. Presidente: —Sr. Ministro, tem de concluir.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —

Quanto às directivas que estão por transpor, há duas relevantes para o assunto que a Sr.ª Deputada disse. A

directiva da avaliação ambiental de planos e programas está transposta e foi a base do plano nacional de

barragens. Julgo, assim, que se refere à da Prevenção e Controlo Integrado da Poluição (PCIP).

Esta directiva está transposta,…

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Pois está!…

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —…

está em aplicação, fez-se já a emissão de 600 licenças e, neste momento, 26 mais complexas estão em fase

de discussão.

Temos o trabalho feito a 95% e, em articulação com a Comissão Europeia, estamos a concluir esse

trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Então, a Comissão Europeia é injusta e está enganada!?...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a

condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, fiz uma pergunta concreta ao Sr. Ministro do

Ambiente sobre uma campanha vergonhosa e enganadora da EDP.

O Sr. Ministro já foi questionado várias vezes sobre essa campanha e nunca se pronunciou, sendo que

hoje voltou a não pronunciar-se.

Sr. Presidente, quero apenas saber se essa não resposta foi propositada ou se o Sr. Ministro pensa

responder durante o decurso do debate, para percebermos exactamente qual vai ser a nossa intervenção