20 DE JUNHO DE 2009 19

A terminar, peço-lhe mais uma vez, Sr. Ministro, que faça chegar à Assembleia da República o cálculo do

acordo que fez com a EDP para pagar 55 milhões de euros por 44 anos de exploração de todas as barragens

que a EDP explora em Portugal.

Explique-nos, Sr. Ministro, à luz de que lei é que cobra apenas à EDP 55 milhões de euros de taxa de

recursos hídricos, uma taxa que é, afinal de contas, mais um imposto e que, é certo, vai recair sobre o

consumidor. Mas, ainda assim, como é que, com a EDP, conseguiu comprometer onze legislaturas futuras, 44

anos de exploração, por 55 milhões de euros? Esse é um grande negócio.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Sr.

Presidente, começarei por responder pela ordem inversa das questões, respondendo de imediato às

perguntas concretas que o Sr. Deputado Miguel Tiago colocou.

Relativamente à taxa de recursos hídricos cobrada à EDP, sim, há um cálculo hidráulico com avaliação na

turbinação prevista durante os mandatos de concessão, aplicando-se a taxa de recursos hídricos aplicável à

produção de energia hidroeléctrica com uma taxa de actualização que permitiu a mobilização imediata de 55

milhões de euros em protecção do litoral, tal e qual como diz o despacho que o Sr. Deputado citou

recentemente.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Que disparate!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Esses

valores foram calculados pela Autoridade da Água, são cálculos feitos pela administração…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — São secretos?

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Não,

não são secretos,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então mande-os, já os pedimos há meses!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —… são

cálculos feitos pela administração. Não há problema em torná-los conhecidos, eles baseiam-se num cálculo

técnico que foi feito.

O problema é que as barragens actuais precisam de medidas de mitigação no litoral, e esses 55 milhões de

euros permitem uma intervenção imediata no litoral. Foi isso que presidiu a essa antecipação da taxa.

Quanto às alterações no ICNB, respondendo à sua pergunta, dir-lhe-ei que está prevista a contratação de

vigilantes da natureza.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não me diga!...

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —

Conseguimos, junto do Ministério das Finanças, clarificar o quadro dos concursos que vão ser realizados para

esse fim. Portanto, isso está eminente, está neste momento em fase de processamento.

Pela primeira vez em muito tempo, provavelmente em 10 anos, vão-se fazer concursos de promoção

dentro do ICNB — já estão em curso —, o que não acontecia há muitos, muitos anos, e muitas outras

vertentes e realidades estão a ser actualizadas, como, por exemplo, a compensação relativamente ao lobo,

que andava historicamente atrasada, está a ser posta em dia.

As dívidas do ICNB, que chegavam a ser maiores do que aquilo que era o seu orçamento, estão

regularizadas. Pela primeira vez, o ICNB não tem dívidas.