12 I SÉRIE — NÚMERO 94

No domínio do desenvolvimento regional, estruturou-se, negociou-se com a Comissão Europeia e montou-

se toda a estrutura de gestão do QREN e dos programas operacionais, tendo-se iniciado, com assinalável

sucesso, a sua execução.

Mas a política de desenvolvimento regional vai para além da coordenação nacional na gestão dos fundos

estruturais. Por isso, lançaram-se as bases para uma mais adequada territorialização das políticas públicas,

criou-se um programa destinado a promover a competitividade dos territórios de baixa densidade — a iniciativa

PROVERE —, promoveu-se a nível europeu um debate particularmente importante para Portugal, que é o do

futuro da política de coesão, e aprofundaram-se os conceitos e os instrumentos da coesão territorial.

Por tudo isto, podemos dizer com convicção que o Governo nestes sectores está bem preparado para a

prestação de contas, mas nunca confundimos prestação de contas com publicitação estridente do que se fez

ou do que se pretende fazer.

O Sr. Presidente: —Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Termino

dentro de instantes, Sr. Presidente.

Por isso, no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sempre

cultivámos um discurso sóbrio e, com prejuízo de alguma visibilidade mediática, procurámos privilegiar em

todas as áreas um trabalho sério, com resultados no terreno, e dando modernidade e maturidade às políticas

públicas sob a responsabilidade deste Ministério.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Ambiente, do

Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 17 Srs. Deputados.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do

Território e do Desenvolvimento Regional, vamos lá ver se recentramos o debate no tema que Os Verdes hoje

trouxeram aqui a discussão,…

Protestos do PS.

… que é o das consequências da política energética no ambiente e no desenvolvimento sustentável.

Sr. Ministro do Ambiente, hoje, em Portugal, toda a gente sabe que este Ministério do Ambiente actuou, ao

longo do mandato, em função de muitos interesses, que não os do ambiente. De resto, o painel que Os Verdes

projectaram, que citava uma frase do Sr. Ministro — «O Ambiente não pode parar o País» —, é bem revelador

da estratégia deste Ministério do Ambiente, afasta-nos muito dessa estratégia. É porque, para Os Verdes, o

ambiente é um pilar fundamental para o desenvolvimento. É isso que nos separa do Sr. Ministro!

Mas o Sr. Ministro, também ao longo deste mandato, silenciou-se sobre muitas outras questões em relação

às quais os portugueses consideram inadmissível ter o silêncio do Ministério do Ambiente. Um exemplo: uma

campanha da EDP, lançada na véspera do 25 de Abril deste ano, sob o título «Quando projectamos uma

barragem, projectamos um futuro melhor», apresenta as barragens como uma forma de protecção da

biodiversidade.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Veja-se bem!!...

Esta campanha é uma total publicidade enganosa. Vamos falar, Sr. Ministro, verdade aos portugueses:

uma mega barragem é um dos maiores factores de perda de biodiversidade. É ou não é, Sr. Ministro? Tem ou

não tem essas consequências ambientais?

A EDP gastou milhões de euros em publicidade enganosa e o Ministério do Ambiente calou-se!