20 DE JUNHO DE 2009 7

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O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs.

Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», Sr. Ministro do Ambiente, tomou a

decisão de agendar esta interpelação sobre ambiente, desenvolvimento e política energética do Governo no

dia em que foi publicamente conhecido o aval político dado pelo Ministério do Ambiente ao Estudo de Impacto

Ambiental da Barragem da Foz do Rio Tua.

A homologação política do parecer favorável condicionado da avaliação de impacto ambiental daquela

barragem constituiu a «gota de água» que fez transbordar o limite da paciência face à incúria de um Ministério

que, de Ambiente, tem cada vez menos!

Com este acto, que é apenas mais um duma cadeia de actos políticos danosos a que nos foram

lamentavelmente habituando, o Governo carimbou mais um atentado ambiental, atentado ao potencial de

desenvolvimento económico local, atentado ao património cultural da Humanidade do Alto Douro classificado

pela Unesco, atentado a uma das mais belas linhas ferroviárias, a linha do Tua, que tanto potencial de

mobilidade e afirmação em si encerra, atentado à sustentabilidade social e ambiental do território, e reafirmou

aquela que tem sido a linha de força desta Governação: teimosia, arrogância e cegueira política.

Protestos do PS.

Teimosia pela insistência em opções energéticas que são falsas soluções para os problemas energéticos

de Portugal.

Arrogância que os leva a desprezar o coro de críticas de especialistas, académicos, ambientalistas,

populações, associações locais e nacionais.

Cegueira política de quem não quer ver quando os impactos negativos são claramente superiores aos

benefícios prometidos.

A barragem da Foz do Tua é o exemplo mais acabado disso mesmo, integrada no chamado Programa

Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, um programa apresentado como verde e como

novo mas que nada tem nem de novo nem de verde!

Apesar da vergonhosa mega campanha que a EDP e o Governo têm promovido, de publicidade enganosa,

mobilizando avultados meios nas televisões, rádios, imprensa e Internet, com o intuito de ludibriar os

portugueses, lavar a cara ao programa ou afogar a sua má consciência, Os Verdes não se calarão na

denúncia do que esta opção verdadeiramente representa.

Um Programa Nacional de Barragens que agrava a qualidade da água, num País em que 43% dos

recursos hídricos de superfície se encontram em mau ou muito mau estado, como acontecerá

necessariamente com a eutrofização (como, aliás, alerta o Presidente da Administração da Região

Hidrográfica do Norte) causada pelas barragens e agravada pelos cenários de seca que são expectáveis.

Um Programa que descarta por completo a gestão por bacia já que se antecipa aos planos de

ordenamento das bacias hidrográficas, ainda inexistentes e que deveriam ser o instrumento basilar e prévio de

ponderação e definição de estratégias e prioridades em relação aos nossos rios, nomeadamente no que toca à

construção das infra-estruturas mais pesadas e destruidoras que se podem impor a uma linha de água e cujos

impactos profundamente negativos são por todos reconhecidos.

Um Programa que desconsidera os cenários do IPCC (Painel Inter-Governamental para as Alterações

Climáticas) para Portugal que apontam uma redução da capacidade de produção hídrica por falta de chuvas

em 20% até 2020 e de 50% até 2070, o que tornará ainda mais diminuto e pouco significativo o seu futuro

contributo energético e climático, pondo mesmo em causa as expectativas e previsões que o Governo faz.

Um programa que dá de barato, por aceitáveis, os impactos directos na biodiversidade, na fauna piscícola,

avícola e outros vertebrados, na flora rupícola, nos solos agrícolas e florestais, como sumidouros de CO2 e

suporte de habitats.

Não se fala nem nunca foram avaliados os impactos no regime de inertes e transporte de areias para o

litoral, factor fundamental de protecção da nossa costa contra a erosão e que será enormemente agravado

com mais barragens, nomeadamente na região hidrográfica da bacia do Douro, a qual é já a mais sacrificada a

nível nacional e que tem custos, inclusivamente económicos, pesadíssimos — veja-se os milhões que temos

de alocar em planos de defesa da costa e transporte artificial de inertes por rodovia para encher as praias.