8 I SÉRIE — NÚMERO 94
Nunca este Ministério fala ainda no CO2 e óxido nitroso que as barragens produzem nas águas paradas,
com decomposição de matéria orgânica e na produção de metano, 20 vezes pior do que o CO2 para o
incremento do efeito de estufa.
Em muito não se falou e muito não se ponderou!!
Por outro lado, acena-se às populações e aos autarcas com promessas de criação de emprego e de
grande desenvolvimento, designadamente turístico, mas, infelizmente, como a realidade das 65 barragens já
hoje existentes demonstrou à saciedade, a verdade é que após o período inicial da construção da barragem,
em que são criadas, de facto, algumas centenas de empregos mas temporários, muitas vezes precários e que,
em geral, não absorvem sequer o desemprego criado na região com a destruição de postos de trabalho
permanente, segue-se sempre um período de acentuada depressão económica e social naquela região.
Os concelhos que viram território seu inundado, incluindo povoações, floresta e campos agrícolas, estão
entre aqueles que conheceram maior processo de despovoamento e desertificação. É o caso do concelho de
Carrazeda de Ansiães, que conta com a barragem de Valeira há 30 anos, e é só o concelho do Vale do Tua
com piores indicadores de desenvolvimento e de interioridade, tal como destaca, aliás, o próprio Estudo de
Impacto Ambiental.
Podemos ainda lembrar as freguesias de Abrantes em torno de Castelo de Bode, que conheceram um
acentuado despovoamento desde a barragem, as aldeias de barragistas abandonadas em Carrapatelo,
Cinfães e Marco de Canaveses, Bemposta, Picote ou Bagaúste. E podia continuar indefinidamente, porque o
cenário é praticamente sempre o mesmo! A barragem traz lucros para a concessionária, mas quase nunca
trouxe ou traz desenvolvimento, a médio e a longo prazos, para a região onde é implantada, bem pelo
contrário…
Por outro lado, a grande bandeira hasteada pelo Governo e pela EDP é o contributo das barragens na
produção renovável, dita limpa, e o seu contributo para o combate às alterações climáticas. Mas o problema é
que os pressupostos nos quais o Governo se baseia são falsos. A hídrica não é verde nem limpa, pois é das
que tem maiores e mais profundos impactos, já referidos. Há cada vez mais vozes a defender que a hídrica
não deveria, em bom rigor, sequer ser considerada renovável já que degrada a sua fonte energética.
As 10 novas barragens, apesar da destruição que vão causar, do investimento que vão exigir, do tempo
que vão demorar a construir, apenas vão produzir 1% do total de consumos energéticos nacionais e não
chegam sequer a representar 1% do valor das emissões de gases com efeito de estufa estabelecidos no
acordo-base de Quioto.
É isto que o Governo nos oferece! É isto que o Governo oferece ao País: investir 3000 milhões de euros
para responder a 1% da procura energética!
Toda a gente sabe que os piores sectores em desperdício energético e emissões de CO2 são os
transportes e os edifícios. É absolutamente criminoso que, em vez de apostar numa política forte,
consequente, estruturada e planeada de apoio aos transportes públicos e à poupança e à eficiência
energética, com um potencial nacional de correcção possível na ordem dos 20% a 40%, prefira responder
dando a prioridade às barragens.
Vejam, Srs. Deputados: este é o exemplo do nosso modelo energético nacional: um balde furado!
Neste momento, o orador exibiu um balde, com três torneiras e um cano, com a seguinte inscrição:
«Modelo Energético Português».
De que adianta o Governo aumentar o nível de fornecimento de energia a este balde se não se preocupa,
primeiro, em tapar os buracos que fazem com que Portugal seja, apenas, o país na Europa com mais
ineficiência e maior intensidade energética?!
Aliás, mesmo a energia solar, que o Governo agora quer embandeirar em arco, e para a qual acordou tão
tarde, continua sem contar com um plano estratégico e consequente no País que tem só a maior exposição
solar da Europa e, apesar disso, está a anos-luz da Alemanha, Áustria ou Grécia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que está aqui hoje em causa é perceber que no plano energético e das
alterações climáticas é possível fazer mais, melhor, mais depressa e com menos recursos do que o Governo
está a fazer, com menos impactos ambientais e mais vantagens sociais.