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8 I SÉRIE — NÚMERO 94

Nunca este Ministério fala ainda no CO2 e óxido nitroso que as barragens produzem nas águas paradas,

com decomposição de matéria orgânica e na produção de metano, 20 vezes pior do que o CO2 para o

incremento do efeito de estufa.

Em muito não se falou e muito não se ponderou!!

Por outro lado, acena-se às populações e aos autarcas com promessas de criação de emprego e de

grande desenvolvimento, designadamente turístico, mas, infelizmente, como a realidade das 65 barragens já

hoje existentes demonstrou à saciedade, a verdade é que após o período inicial da construção da barragem,

em que são criadas, de facto, algumas centenas de empregos mas temporários, muitas vezes precários e que,

em geral, não absorvem sequer o desemprego criado na região com a destruição de postos de trabalho

permanente, segue-se sempre um período de acentuada depressão económica e social naquela região.

Os concelhos que viram território seu inundado, incluindo povoações, floresta e campos agrícolas, estão

entre aqueles que conheceram maior processo de despovoamento e desertificação. É o caso do concelho de

Carrazeda de Ansiães, que conta com a barragem de Valeira há 30 anos, e é só o concelho do Vale do Tua

com piores indicadores de desenvolvimento e de interioridade, tal como destaca, aliás, o próprio Estudo de

Impacto Ambiental.

Podemos ainda lembrar as freguesias de Abrantes em torno de Castelo de Bode, que conheceram um

acentuado despovoamento desde a barragem, as aldeias de barragistas abandonadas em Carrapatelo,

Cinfães e Marco de Canaveses, Bemposta, Picote ou Bagaúste. E podia continuar indefinidamente, porque o

cenário é praticamente sempre o mesmo! A barragem traz lucros para a concessionária, mas quase nunca

trouxe ou traz desenvolvimento, a médio e a longo prazos, para a região onde é implantada, bem pelo

contrário…

Por outro lado, a grande bandeira hasteada pelo Governo e pela EDP é o contributo das barragens na

produção renovável, dita limpa, e o seu contributo para o combate às alterações climáticas. Mas o problema é

que os pressupostos nos quais o Governo se baseia são falsos. A hídrica não é verde nem limpa, pois é das

que tem maiores e mais profundos impactos, já referidos. Há cada vez mais vozes a defender que a hídrica

não deveria, em bom rigor, sequer ser considerada renovável já que degrada a sua fonte energética.

As 10 novas barragens, apesar da destruição que vão causar, do investimento que vão exigir, do tempo

que vão demorar a construir, apenas vão produzir 1% do total de consumos energéticos nacionais e não

chegam sequer a representar 1% do valor das emissões de gases com efeito de estufa estabelecidos no

acordo-base de Quioto.

É isto que o Governo nos oferece! É isto que o Governo oferece ao País: investir 3000 milhões de euros

para responder a 1% da procura energética!

Toda a gente sabe que os piores sectores em desperdício energético e emissões de CO2 são os

transportes e os edifícios. É absolutamente criminoso que, em vez de apostar numa política forte,

consequente, estruturada e planeada de apoio aos transportes públicos e à poupança e à eficiência

energética, com um potencial nacional de correcção possível na ordem dos 20% a 40%, prefira responder

dando a prioridade às barragens.

Vejam, Srs. Deputados: este é o exemplo do nosso modelo energético nacional: um balde furado!

Neste momento, o orador exibiu um balde, com três torneiras e um cano, com a seguinte inscrição:

«Modelo Energético Português».

De que adianta o Governo aumentar o nível de fornecimento de energia a este balde se não se preocupa,

primeiro, em tapar os buracos que fazem com que Portugal seja, apenas, o país na Europa com mais

ineficiência e maior intensidade energética?!

Aliás, mesmo a energia solar, que o Governo agora quer embandeirar em arco, e para a qual acordou tão

tarde, continua sem contar com um plano estratégico e consequente no País que tem só a maior exposição

solar da Europa e, apesar disso, está a anos-luz da Alemanha, Áustria ou Grécia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que está aqui hoje em causa é perceber que no plano energético e das

alterações climáticas é possível fazer mais, melhor, mais depressa e com menos recursos do que o Governo

está a fazer, com menos impactos ambientais e mais vantagens sociais.