26 I SÉRIE — NÚMERO 94

mo mos mos asO Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Ex. Sr. Presidente, Ex. Srs. Membros do Governo, Ex. Sr.

e Srs. Deputados, Sr. Ministro: Ο sol quando nasce é para todos. Entendeu o Governo que este estava apenas

disponível para quatro empresas.

Perante a contestação generalizada e a falência eminente de cerca de 200 pequenas e médias empresas

de produção e instalação de painéis de água quente para águas sanitárias, o Governo tenta, sem êxito, corrigir

uma medida que, teoricamente, se destinava a apoiar a instalação de painéis solares térmicos. Das 200

empresas candidatas à medida apenas 19 estão para já acreditadas. A este ritmo, talvez para o ano 2012 o

processo esteja concluído!… Para o Governo existem empresas de primeira e de segunda!

Vozes do PSD: —Muito bem!

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Na microprodução, disponível a todos os consumidores de energia

eléctrica, que podem desta forma ser também produtores de energia, sempre que o concurso está disponível,

onde apenas se poderá aceder através da Internet, este encerra passado meia hora. Só cidadãos ou

empresas com acesso a redes de alta velocidade de comunicação têm acesso ao concurso. O Governo não

percebe que quando o sol nasce é mesmo para todos. Para o Governo existem portugueses de primeira e de

segunda!

Vozes do PSD: —Muito bem!

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Inventamos, com tecnologia e conhecimento inteiramente

portugueses, o forno solar mais eficiente do mundo, que poderá mudar a vida de milhões de mulheres e de

crianças que se dedicam à recolha de lenha todos os dias. Mas está inventado e arrumado em armazéns. A

prioridade é, como se sabe, para a promoção do computador Magalhães. Importamos petróleo e exigimos

contrapartidas através da venda do microcomputador que, por sua vez, também importamos! Para o Governo

existem empresas de primeira e de segunda!

No plano fiscal, todos sabemos que esta é uma reserva da Assembleia da República, mas, perante uma

maioria absoluta, quem manda é o Governo, que o efectua de uma forma errada, como vamos ver.

Para o gás propano e butano o IVA é de 20%. E quem são os consumidores que o adquirem? Os que

residem em zonas rurais ou zonas urbanas deprimidas, os portugueses mais desfavorecidos. Os portugueses

que consomem gás natural pagam 5% de IVA. Para o Governo existem portugueses de primeira e de

segunda!

Alega-se que a culpa é da União Europeia, mas Malta viu a taxa do IVA desagravada para o gás de bilha

na última reunião do Conselho de Ministros das Finanças. Portugal não apresentou nenhuma proposta.

Defendeu até ao limite que as portagens para circulação automóvel das duas pontes sobre o Tejo —

esqueceu-se que existe uma terceira, a da Lezíria — tenham IVA de 5%. Mas ter-lhe-á ocorrido que a Madeira

e os Açores também são ilhas?

O Governo diminuiu, através dos votos dos Srs. Deputados do Partido Socialista, o desagravamento fiscal

de alguns combustíveis altamente poluentes derivados do petróleo, mas impede que a Assembleia da

República desagrave fiscalmente os equipamentos para a produção de energias renováveis ou para a

conservação de energia em edifícios, mas não lhe ocorre, por exemplo, que um consumidor que desperdiça

energia não pode ser contemplado com o IVA a uma taxa reduzida. A energia, conforme a concebemos e

utilizamos, é um bem escasso, demasiado raro para ser desperdiçado.

Por fim, Sr. Ministro, depois de o ouvir vociferar contra as associações de defesa do ambiente, quero

recordar-lhe aqui as palavras que proferiu no Museu da Carris a propósito dos 20 anos da Quercus. Sabe o

que disse, Sr. Ministro? Disse: «A Quercus não teve sempre razão, mas teve quase sempre razão».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.