28 I SÉRIE — NÚMERO 94

Pois fique sabendo que há mais de 7000 unidades já aprovadas nessa matéria. É um programa ambicioso

e muito bem sucedido, de que, naturalmente, todo o Governo se orgulha.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Fugiu à questão!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Sr.

Deputado Francisco Madeira Lopes, a eficiência e as energias renováveis não são antagónicas.

Na minha apresentação anterior, tive oportunidade de mostrar que, para além das muitas medidas na área

das renováveis, incluindo as hídricas e dos reforços de potência — Alqueva, Picota, Bemposta —, de que julgo

que ainda não falei, há medidas em matéria de eficiência energética, há um programa nacional. Portanto, os

dois aspectos não são antagónicos, são complementares.

Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Deputado Madeira Lopes tornou-se especialista em «omeletas sem ovos»: o Sr. Deputado está a

favor de uma medida até à sua concretização; quando ela se concretiza, descobre que também tem de se

pagar um preço ambiental ou social e, aí, vira-se contra ela. Essa é a sua postura face às renováveis,…

Vozes do PS: —Muito bem!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —…

esse é o caminho da paralisia, o caminho do subdesenvolvimento sustentável.

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Demagogia!

O Sr. Presidente: —Em continuação dos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, registamos o facto de ter

confessado que, ao fim de todo este momento, continuamos sem ter o licenciamento das 70 captações de

água. Como tudo o que acontece com o Ministério do Ambiente, está «em preparação». Talvez agora

consigamos perceber por que razão adiaram a aplicação da lei. Realmente, quando é o próprio Estado que

não dá o exemplo de licenciar as suas captações de água, como é que, depois, pode exigir aos privados que o

façam?

Sr. Ministro, quando fala das contra-ordenações ambientais convinha começar por reconhecer que foi o

senhor que, em 2006, propôs nesta Assembleia o actual regime. Portanto, a responsabilidade pelos valores

que neste momento estão em vigor é do Sr. Ministro, do Governo e do Partido Socialista, que aprovaram o

regime.

A minha pergunta é, pois, a seguinte: enganou-se na altura ou enganou-se agora?

É que, Sr. Ministro, passados apenas dois anos, vem mudar e dar um sinal que é exactamente o contrário

do que deveria ter sido dado. E fá-lo ao mesmo tempo que aumenta os custos para as produções que

procuram respeitar o ambiente, isto é, aumentando a taxa de recursos hídricos para os agricultores?!

A verdade, Sr. Ministro, é que os agricultores estão a pagar mais taxa do que antes quando os sistemas

estavam na dependência do Ministério da Agricultura, e isso é feito sem qualquer investimento nessas infra-

estruturas.

Portanto, Sr. Ministro, a sensação que dá é que essa taxa sobre os recursos hídricos e os estudos

económicos que levaram à fixação do valor da mesma não tiveram em atenção a situação difícil actualmente

vivida pelos agricultores, preferindo o Ministério do Ambiente, pelo vistos, beneficiar os infractores, baixando o

valor das contra-ordenações, em vez de readaptar a taxa de recursos hídricos ao que são as dificuldades que

os agricultores estão a sentir. Sr. Ministro, este é que é um sinal absolutamente errado.