20 DE JUNHO DE 2009 33

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado António Manuel Campos.

as

O Sr. António Manuel Campos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. e Srs. Deputados, lamento

que o Sr. Ministro da Economia não esteja presente, mas os Srs. Ministro dos Assuntos Parlamentares e da

Presidência, naturalmente, não deixarão de transmitir as nossas dúvidas e preocupações.

A evolução do preço do petróleo, do carvão e do gás natural continua a colocar em risco a recuperação do

crescimento económico em Portugal. O País está a ser mais afectado do que muitos países europeus, dada a

sua maior dependência energética do petróleo, três vezes mais elevada em Portugal do que na média dos

países da União Europeia a 15.

As empresas portuguesas são duplamente penalizadas: pela subida dos custos com a energia e porque

pagam mais do que os seus concorrentes em Espanha.

O nosso tecido empresarial, mesmo o que possui capacidade negocial, foi enganado em 2005 e 2006.

Antes da liberalização, negociaram contratos que faziam baixar as tarifas eléctricas e, passados meia dúzia de

meses, viram esses contratos serem denunciados unilateralmente e as tarifas aumentadas em mais de 10%

pela simples razão de que o mercado ibérico não tinha condições práticas para funcionar, agravando

significativamente a competitividade das nossas empresas.

O que é que o Governo fez para baixar «os custos de interesse geral», que, em 2008, atingiram um número

aproximado de 1200 milhões de euros, representando 20% no preço final da energia eléctrica?

O que fez para assegurar que não existam obstáculos físicos, regulamentares de mercado, ou outros, à

importação de energia eléctrica, principalmente no âmbito da gestão das interligações?

O que fez para permitir o recebimento grupado de energia eléctrica em áreas empresariais, permitindo

diminuir custos com os PT, baixadas, técnicos de manutenção, etc.?

Para quando a supressão dos custos, para as empresas, com as baixadas, a exemplo de Espanha?

Qual a razão para se manter os ramais como propriedade da EDP, mesmo que tenham sido integralmente

pagos pelas empresas?

Para quando o pagamento automático, por parte da EDP, às empresas, quando as referidas baixadas são

utilizadas por outras empresas?

Qual a justificação para um aumento do preço da electricidade, muito acima da inflação, criando

dificuldades acrescidas às empresas, quando o que é necessário é apoiá-las como forma de garantir o

emprego?

O défice tarifário vai ser agravado, neste ano de grave crise económica?

E nas IPSS? Qual a razão pela qual o Governo não promoveu uma linha de crédito que estimularia a

reconversão das frotas automóveis por veículos mais eficientes?

Também para estas instituições, para permitir diminuir os seus custos de funcionamento, por que não o

apoio à reconversão das suas fontes de energia, com consumos elevados e necessitadas de grandes

manutenções, por energias alternativas e mais económicas?

São medidas deste tipo que poderão minorar as dificuldades que o sector da economia social atravessa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs.

Deputados: É verdade, Sr. Secretário de Estado, que as barragens têm impactos muito elevados e ainda bem

que o Governo, finalmente, o reconhece — finalmente, ao longo deste debate, reconheceu-o.

O que está em causa é avaliar — e esse é o objectivo pelo qual estudamos, discutimos e, depois, devemos

decidir — se temos mais benefícios ou se temos mais prejuízos. E se os impactos são superiores aos

benefícios, não devemos avançar. Aliás, a avaliação ambiental estratégica nunca fez a comparação com o