20 DE JUNHO DE 2009 29

Se o Sr. Ministro acha que quer apoiar as pequenas empresas, comece pelas pequenas empresas

agrícolas.

É que, Sr. Ministro, sou jurista, li a proposta de lei, e, nas contra-ordenações, não é feita qualquer distinção

entre pequenas e grandes empresas. As grandes empresas vão ser beneficiadas exactamente da mesma

forma que as pequenas. Não há nenhuma distinção porque, na proposta de lei, o Governo não se preocupou

em estabelecer essa diferenciação.

Portanto, Sr. Ministro, não diga o que não é verdade. A alteração do valor das contra-ordenações

ambientais não serve para proteger as pequenas empresas. Nesta matéria, o que vai fazer, Sr. Ministro, é

tratar da mesma forma todas as empresas que violam a lei, que prejudicam o ambiente, ou seja, beneficiando-

as, e isso é que é censurável.

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vaz.

as

O Sr. Luís Vaz (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs. Deputados, ao longo da

minha vida, sempre me considerei um defensor do ambiente, um ambientalista, daí que tivesse alguma

simpatia por tudo o que é verde. Mas quando olho para os nossos Verdes, vejo-os tão amargos e tão azedos

que seria bom que amadurecessem um pouco para adoçar a sua intervenção. Ao longo do tempo, habituaram-

nos a um discurso do contra: são contra tudo, contra tudo o que é protecção e defesa do ambiente e contra

tudo o que venha do Governo.

Mas falemos de barragens e das vantagens, para além da exploração hidroeléctrica, para além do fim para

que prioritariamente foram construídas, que podem ter para a população, para o desenvolvimento económico e

social a nível local. E isso depende, fundamentalmente, da acção de outros agentes que não o Governo,

nomeadamente do poder local.

Recordo que, depois do 25 de Abril, no primeiro governo de Mário Soares, foi construída em Portugal,

concretamente em Trás-os-Montes, a Barragem do Azibo, a maior barragem de terra batida da Europa, com

um plano de água de cerca de 400 ha.

Tive o privilégio de estar na génese de muito do que ali foi feito, precisamente no aproveitamento colateral

daquele grande investimento.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Qual foi?

O Sr. Luís Vaz (PS): — Vou dizer-lhe, Sr.ª Deputada, e, aí, na sua bancada, tem exemplos que o podem

testemunhar.

Esta barragem foi construída num local que hoje está classificado como sítio da Rede Natura 2000, um sítio

peculiar onde coexistem, por exemplo, espécies vegetais mediterrânicas, atlânticas e continentais, como o

pinheiro, o castanheiro, o sobreiro ou a oliveira. Esta barragem foi construída, esta albufeira foi aproveitada.

Nasceu ali o primeiro parque-natureza do País, figura que até não existia na ordem jurídica portuguesa.

Criou-se ali a primeira área protegida de interesse local, com uma vasta zona de lazer e balnear, considerada,

muito justamente, a melhor do País, que atrai milhares de pessoas todos os Verões…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas afasta a população!

O Sr. Luís Vaz (PS): — … e onde, no ano passado, tive o grato prazer de me encontrar, em calções de

banho, com o líder da bancada do PCP, aqui presente, o qual pode testemunhar a qualidade do que lá está

feito.

Vozes do PS: —Muito bem!

O Sr. Luís Vaz (PS): — Por outro lado, no mesmo local existe um parque-natureza que, lamentavelmente,

a actual gestão do PSD quase abandonou.