34 I SÉRIE — NÚMERO 94

«panorama zero», isto é, com o «não fazer». Nem nunca o comparou com, por exemplo, outras alternativas

energéticas, com poupança e eficiência energética.

Mas o estudo de impacte ambiental apresenta, de facto, e explica que há imensos impactes muito graves

— não só ambientais, na qualidade da água e na circulação de inertes, do que já falámos, mas do que,

infelizmente, a avaliação ambiental estratégica também não falou, omitindo a questão dos inertes e do impacte

na costa, pelo que essa questão não está avaliada.

Também não está avaliado, por exemplo, o nível de CO2, que também é produzido nas barragens, não só

porque temos águas paradas mas também porque temos perda de floresta, definidor de CO2. Assim como não

estão avaliados os imensos impactes patrimoniais e paisagísticos, numa zona que a avaliação ambiental

estratégica não reconheceu mas que o estudo de impacte ambiental reconheceu que afecta área da paisagem

protegida do Alto Douro Vinhateiro, património mundial reconhecido pela UNESCO.

O estudo de impacte ambiental refere o impacte no turismo, na perda de uma linha ferroviária centenária,

das mais belas que temos em Portugal e que tem sido um dos poucos sustentáculos do desenvolvimento

turístico daquela zona, que, infelizmente, vai perder esse aspecto.

A nível agrícola, o concelho de Murça vai sentir terrivelmente na vitivinicultura os impactos da barragem. E

os outros agricultores — e não só aqueles cujas terras vão ser alagadas, que, aliás, são os mais jovens e os

mais empreendedores — vão ser todos afectados, porque a própria sustentabilidade da adega cooperativa vai

ser posta em causa. E o que acontece aos outros agricultores se não tiverem por onde escoar a sua

produção?

Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, este estudo de impacte ambiental — ao contrário, como já referi, da

avaliação ambiental estratégica — vem, de facto, «pôr o dedo na ferida» e demonstrar os imensos impactos. E

a realidade é que eles são muito superiores àquilo que a barragem da Foz do Tua traz de benéfico. Também

as medidas minimizadoras não conseguem, de forma alguma, diminuir os impactes de forma sólida e

consistente. E tudo isto para uma produção de apenas 0,5% da electricidade que consumimos.

Sr. Secretário de Estado, num momento em que os senhores anunciam um protocolo — aliás, assinado

pelo Sr. Ministro do Ambiente — de reabertura do troço ferroviário Pocinho-Barca d’Alva, que vai trazer outra

potencialidade à Linha do Douro (assim todos os esperemos e Os Verdes clamam por isso há muito tempo) na

ligação de vários patrimónios mundiais (como Salamanca, Porto, Alto Douro Vinhateiro, que agora pode ficar

manchado com esta barragem, mas esperemos que assim não aconteça), a realidade é que os senhores vão

submergir, mesmo à cota mais baixa, a parte que permite a ligação da Linha do Tua à Linha do Douro. E sem

isso a Linha do Tua não tem, infelizmente, sustentabilidade. Se, até há pouco tempo, os senhores não queriam

reabrir o troço Pocinho-Barca d’Alva, que tinha possibilidade de ligar a Espanha, o que se dirá agora de um

troço que fica a quatro estações do Tua, até Mirandela?! Sejamos sérios!

Portanto, a barragem, mesmo à cota mais baixa, vai implicar sempre uma situação verdadeiramente

desastrosa em termos da Linha do Tua e do potencial desenvolvimento turístico daquela região.

Sr. Ministro, a pergunta que fica é esta: face a todos estes impactos, que são claramente mais negativos do

que as vantagens positivas que são anunciadas, como é que o Ministério do Ambiente dá este aval positivo

perante este estudo de impacte ambiental? Isso é que é verdadeiramente extraordinário e fica por explicar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

as

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs. Deputados:

Este é um debate que honra a Assembleia da República. Debater energia e ambiente é algo que deve estar no

centro de quem tem preocupações políticas e cívicas no nosso País e no mundo.

Foi com esse intuito que o PS, no dia 3 de Dezembro, a propósito das renegociações de Quioto,

apresentou uma declaração política nesta Assembleia sobre o tema das alterações climáticas.

E devo dizer que foi o PS que o fez — nessa altura, Os Verdes, estavam ocupados, possivelmente, a tentar

fazer algum «trabalho de casa», que hoje tentam apresentar aqui à pressa. Só que esse «trabalho de casa»

não permitiu que corrigissem algumas questões.