20 DE JUNHO DE 2009 39

Portanto, Sr. Ministro, o que eu gostava é que, de forma clara, garantisse à Câmara aquilo que garante

hoje a um jornal. É ou não verdade que esta falta de certificação, este atraso em Bruxelas, traz consequências

para o já muito lento andamento relativamente ao QREN?

Vozes do PSD: —Muito bem!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Voltando à energia, Sr. Ministro, bem sei que Os Verdes não terão pedido

a presença do Sr. Ministro da Economia, mas fazer uma discussão sobre política energética sem um único

membro daquele Ministério é muito difícil.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não aponte só para aqui! Vamos ser rigorosos!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Seria, aliás, possível falar de política energética só com a presença do

Ministério do Ambiente,…

O S. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não com este Governo!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — … se, neste caso, não fosse com este Ministro do Ambiente, que pouco

ou nada tem contribuído para o desenho da política energética no País.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Essa é que é essa!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Portanto, nesta matéria torna-se ainda mais difícil.

Mas vamos a questões concretas, a que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, com certeza, saberá

responder.

Biocombustíveis: no debate quinzenal que houve sobre energia, dizia então o Sr. Primeiro-Ministro que

assumia aqui o compromisso de reduzir de 2010 para 2020 a meta comunitária de 10% de incorporação de

biocombustíveis nos combustíveis fósseis.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP: — Está mesmo a ver-se!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Nesse debate, com a soberba que, aliás, caracteriza o Primeiro-Ministro,

depreciava todos os alertas que lhe foram lançados nessa altura, e foram muitos! Lembro-me do alerta

lançado pelo então líder da bancada do PSD, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, de que seria muito difícil

cumprir essa meta, porque, curiosamente, nesse mesmo dia havia saído um relatório que dava nota disso.

Lembro-me que do Bloco de Esquerda vieram também avisos nesse sentido e lembro-me da arrogância da

resposta do Sr. Primeiro-Ministro.

Dizia o Sr. Primeiro-Ministro, na altura: «Temos uma meta, que assumo, e não há razão alguma para que

em 2010 não sejamos capazes de a atingir». Mas depois, mais à frente, dizia, em resposta ao Sr. Deputado

Francisco Louçã: «Se o Sr. Deputado lesse mais um pouco sobre esta matéria, veria que esse objectivo era

possível cumprir».

Pois, infelizmente, quem deveria ter estudado um pouco mais sobre esta matéria era o Sr. Primeiro-

Ministro, porque, se o tivesse feito, teria chegado à conclusão de que, infelizmente, não é possível cumprir

essa meta e foi mais uma acção de propaganda a que o Governo já nos habituou.

Relativamente à eficiência energética, que hoje, aliás, o Sr. Secretário de Estado já aqui referiu, devo dizer

que o Plano Nacional de Eficiência Energética, que foi aprovado em Abril de 2008 — muito atrasado e depois

de várias recomendações da Comissão Europeia…, mas, enfim, foi aprovado em Abril de 2008! —, portanto,

Sr. Ministro, já vai há mais de um ano, ainda não saiu do papel, como V. Ex.ª bem sabe.

Há um ou outro episódio desse Plano que pode ter avançado.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Há, há…