42 I SÉRIE — NÚMERO 94

Portanto, está claro o que andámos a fazer!

«O Sol, quando nasce, é para todos», diz agora o Governo. Mas a realidade é que o Governo levantou-se

tarde, acordou já depois do meio-dia, estremunhado, e por isso, quando quis investir no solar, não o fez da

melhor maneira possível e «meteu o pé na argola»!

Primeiro, fez o negócio apenas com alguns bancos, com algumas empresas com capacidade de

investimento a nível nacional, e deixou de fora centenas de pequenas e médias empresas. Depois, sem nunca

reconhecer o erro, veio corrigir a mão e dizer: «Não. Agora, fizemos um novo protocolo só com as pequenas e

médias empresas». Isto foi há mais de dois meses! Se o Sr. Ministro for, hoje, ao banco, encontra apenas

cerca de sete ou oito empresas disponíveis para o consumidor aceder.

Ao fim de dois meses, em que os senhores disseram que tinham resolvido o problema, onde é que

continua o acesso das pequenas e médias empresas a este programa, Sr. Ministro?

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — São 19 empresas!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Durante 20 anos, usámos fundos comunitários para

estádios, para construir mais de 2700 km de auto-estradas e vias rápidas, para investir na rodovia. Ao mesmo

tempo, encerrámos mais de 300 km de ferrovia, que continua, com este Governo, a encerrar — a saber, a

Linha do Tua. Neste momento, o Corgo e Tâmega estão à espera de ver o que lhes vai acontecer.

Outros países, como a Grécia, por exemplo, usam fundos comunitários para investir no solar, Sr. Ministro.

Portanto, Portugal está claramente atrasado. Fizemos tarde, fizemos mal!

A questão que queria colocar-lhe, Sr. Ministro, nesta recta final, tem a ver com um anúncio que o Governo

tem andado a fazer sobre os grandes resultados que Portugal tem conseguido a nível das renováveis. O

Governo tem anunciado por tudo quanto é sítio que estamos neste momento, a nível de renováveis da

electricidade, em 43%. Diz o Governo que 43% da nossa electricidade tem origem em renováveis.

Sr. Ministro, lamento dizer mas isto é mentira! E digo-o com base em dados da Direcção-Geral de Energia

e Geologia. De facto, são 43% com base nas correcções de índice de produtibilidade hídrica e pela média de

anos. Mas este é um valor fictício, Sr. Ministro! A realidade, para o ano de 2008, é a de que a energia

renovável, em Portugal, não é de 43% mas de 27%, Sr. Ministro! E o Governo anda a «encher a boca», a

enganar as pessoas e a dizer que atingimos não sei quantos objectivos, que somos dos mais avançados da

Europa, quando a realidade e os números oficiais, da parte do Governo, desmentem o Governo!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É verdade!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — O que eu queria saber, Sr. Ministro, é se, face a esta

realidade de, apenas, 27%, não estarão comprometidos os tais 5% que o Governo diz que não estaremos a

cumprir em termos de Quioto, no final de 2012.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nós somos

pelas barragens, Sr. Deputado Jorge Seguro.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Somos é contra as barragens disfarçadas de negócio privado ou de

negociata privada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Percebeu?!…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Há 30 anos que o PCP combate pelo aproveitamento hídrico do País,

contra sucessivos governos que fazem política de direita, do PS, do PSD e do CDS — hoje, muito amigos das