46 I SÉRIE — NÚMERO 94

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora, o que é que acontece? O voto no Partido Socialista implica

exactamente o oposto. O Sr. Ministro sabe que as pessoas votaram num programa do Partido Socialista mas o

Partido Socialista, quando chegou ao Governo, fez exactamente o oposto daquilo a que se tinha

comprometido com as pessoas, no seu programa eleitoral. Isto é que é incoerência total, isto é que é

altamente descredibilizador! Portanto, Sr. Ministro, não critique a coerência e a seriedade política, concretize-

a!

Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, permita-me que lhe diga que Os Verdes não temem a arrogância

de nenhum Ministro ou de outro membro do Governo, nem a do Sr. Ministro em particular. E refiro-me à

resposta que o Sr. Ministro deu ainda há pouco.

Agora, Sr. Ministro, lamentamos mas existe uma Constituição da República Portuguesa e um Regimento da

Assembleia da República. E sabe o que é que dizem? Dizem que o Governo é fiscalizado pela Assembleia da

República. Ora, Os Verdes têm muita consciência daquele que é o papel e a responsabilidade dos Deputados,

que é justamente a de colocar questões ao Governo e obter respostas da sua parte, porque, se não, andamos

aqui todos a brincar às democracias, e Os Verdes não estão na Assembleia da República para brincar às

democracias. Se o Governo o fez, diversas vezes, durante este mandato, durante esta Legislatura,

lamentamos mas não entramos nesse jogo. Sim, queremos respostas! É verdade! Estamos aqui à procura de

respostas — assumimos isto perfeitamente e exigimos essas respostas por parte do Governo. Isto não é

legítimo?! Para o Governo não é, mas para Os Verdes é legítimo!

Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, este é um tema central para o desenvolvimento do País. Talvez,

provavelmente por isso, foi trazido por Os Verdes à Assembleia da República e não pelo Partido Socialista.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Só agora?!…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bom, essa história de que Os Verdes são contra tudo é sempre o

argumento de quem não tem mais argumentos para apresentar. É o desespero total, como, de resto, o Sr.

Deputado Francisco Madeira Lopes já aqui teve oportunidade de referir. Chegam ao ponto de dizer que Os

Verdes são a favor do nuclear!… Ó Sr. Deputado, por amor de Deus, invente outra! Invente outra, porque essa

representa o descrédito total!

Sr. Deputado, já nós aqui andávamos, com precaução — porque, no que se refere ao princípio da

precaução, aplicamo-lo em tudo —, na Assembleia da República, a questionar o Governo sobre a questão do

nuclear, assumindo, evidentemente, a nossa oposição total, como sempre fizemos, e o Governo ainda dizia:

«Ah! Não está na agenda do Governo». Foi preciso tirar a saca-rolhas, Sr. Deputado, mas conseguimos

resposta por parte do Governo: não ao nuclear! Andaram por aí a tremer, em função dos interesses que altos

negócios no País reclamavam, mas Os Verdes não tremem nestas questões!

Então, e esquecem as inúmeras propostas que Os Verdes apresentaram, durante esta Legislatura, em

torno da eficiência energética e das energias renováveis?!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os Verdes são contra tudo?! Os senhores chumbaram tudo, tudo

aquilo que Os Verdes apresentaram! Afinal, quem é que é contra tudo?! Quem é que é contra tudo?! Os

Verdes apresentaram inúmeras propostas na área da eficiência energética, designadamente ao nível fiscal, da

consignação do ISP para uma questão de que os senhores nunca falam e que é fundamental em termos

energéticos, que é a questão dos transportes, a qual fica sempre arredada do vosso debate. Porquê, se

estamos a falar, de facto, de um dos sectores que gera a maior dependência energética em Portugal?! Está

sempre, sempre, sempre arredado dos vossos debates!

Nós denunciámos aqui questões que estão a travar o desenvolvimento da energia solar, mas os senhores

olharam para o lado, assobiaram para o lado e não querem saber. Transformaram o potencial da energia solar

deste País num negócio! Não querem a sua expansão, querem é que alguém, uns poucos, beneficie com isso!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os amiguinhos da Mota-Engil!