44 I SÉRIE — NÚMERO 94

Tenho que concluir que o argumento utilizado pelo Presidente da Câmara Municipal de Braga de que a

contracção do empréstimo de 2 milhões de euros, de curto prazo, se devia a atrasos na transferência dos

dinheiros do QREN é falso e, portanto, posso utilizar esse argumento, em Braga, relativamente a este

processo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É óbvio!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas repetia-lhe a pergunta: diga-nos que valores estão por transferir, do

QREN, para autarquias relativamente a projectos aprovados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do

Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Sr.

Presidente, penso que a grande manchete desta interpelação é a de que, afinal, o Partido Ecologista «Os

Verdes» e o Partido Comunista Português são partidos diferentes com programas eleitorais diferentes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Grande descoberta!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Muito

obrigado pelo aplauso!

O Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes reconheceu-o. Eu pergunto-me é a perplexidade com que os

cidadãos vão votar quando, com um voto, votarem em dois programas, pelos vistos em alguns aspectos

dissonantes.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Se o Manuel Alegre o ouve…!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —

Discordo profundamente do PCP, mas devo dizer que prefiro a integridade política desse partido ao

contorcionismo colorido do «verde» e do «vermelho» de Os Verdes.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Bom, eu queria centrar-me numa questão que o Sr. Deputado Miguel Almeida suscitou e que me parece da

maior importância.

De facto, um semanário, hoje, traz, de forma mitigada, uma mentira que foi propalada de forma crassa

durante a candidatura do PSD às eleições para o Parlamento Europeu: a ideia de que as verbas do QREN

estavam retidas em Bruxelas, que nem mais um cêntimo para Portugal, que 95% do QREN estava bloqueado.

Protestos do PSD.

Essa notícia é falsa e é inacreditável que um partido com as responsabilidades do PSD construa a sua

campanha à custa de notícias mentirosas, como essa, apesar dos desmentidos objectivos e factuais que lhe

foram proporcionados.

Portugal é, neste momento, dos países que tem mais adiantado o processo de conformidade dos seus

sistemas de gestão, certificação e controlo.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Não foram aprovados!