40 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

Confrontados com as provas de uma governação errada, que aprofundou a política de direita de governos anteriores, PS e Governo fazem de tudo para esconder que assim é, e que foi assim nestes quatro anos, ao contrário do que haviam prometido na campanha eleitoral de 2005.
Confrontados com propostas do PCP, que traduzem uma verdadeira alternativa para o País e dão corpo a uma política de saúde de esquerda, PS e Governo agitam o esquizofrénico argumento da falta de propostas alternativas, procurando, assim, justificar a vontade de prosseguir as mesmas políticas de subordinação da saúde à lógica do negócio.
Sabendo que muito custa ao PS e ao Governo, o PCP tem assumido a defesa de todos os que são prejudicados pela política de saúde deste Governo e a quem o PS nunca quis dar voz.
Todos aqueles que viram aumentar os custos com os medicamentos e as taxas, ditas moderadoras, que são obrigados a recorrer a serviços de saúde privados, mesmo quando não os podem pagar, ou que, diariamente, têm de sair de casa de madrugada para poderem ter uma consulta, todos eles têm o PCP ao seu lado.
Todos os portugueses que continuam sem ter médico de família, que sofrem com a falta de profissionais de saúde ou que esperam e desesperam nas listas de cirurgias encontram no PCP o partido que luta pelas soluções para os seus problemas.
Estivemos e estaremos ao lado daqueles que não se resignaram perante as políticas do Governo e contra elas lutaram, conseguindo mesmo, em alguns casos, travar aquilo que se dizia ser a marcha imparável de uma maioria absoluta invencível.
Foi assim em Vendas Novas, mantendo o SAP em funcionamento, foi assim em Montemor-o-Novo, conseguindo o Serviço de Urgência Básica (SUB), foi assim em tantos outros pontos do País, onde as populações se organizaram e lutaram contra o encerramento de serviços públicos e pela sua melhoria, demonstrando que vale a pena lutar.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A situação em que o País se encontra é o resultado concreto das opções políticas do PS, que, ao contrário do que prometia no seu programa eleitoral, não inverteu as políticas do governo anterior.
O modelo de gestão hospitalar manteve a mesma orientação de gestão economicista. A transformação dos hospitais SA em hospitais EPE não alterou essa orientação política e os prejuízos continuam a acumular-se nos novos EPE, em resultado do subfinanciamento a que o Governo sujeita estes hospitais, não transferindo os meios financeiros suficientes.
As parcerias público-privadas mantiveram-se com o Governo PS, tal como se manteve o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde. Com este Governo PS, as transferências do Orçamento do Estado para o SNS passaram de 5,1%, em 2005, para 4,6%, em 2008, sendo Portugal um dos países com mais baixa despesa de saúde por habitante.
Com este Governo PS, aumentou a transferência da prestação de cuidados para os privados. Os acordos da ADSE com hospitais e serviços privados são disso um bom exemplo. Aliás, a propósito da ADSE, confirmámos também, neste debate, que a Sr.ª Ministra da Saúde continua à espera de que o Ministro das Finanças lhe dê uma palavrinha sobre estes negócios entre a ADSE e os privados, porque, no entender deste Governo, esta é uma questão das finanças. Para quem tenta desmentir a lógica economicista da política de saúde, está tudo dito! Com este Governo PS, não só foram encerrados importantes serviços públicos como ficaram ainda por realizar investimentos estruturantes no SNS.
Foi este Governo que encerrou SAP, centros de saúde, urgências, maternidades e outros serviços públicos, deixando as populações mais distantes dos cuidados de saúde.
Mas foi também este Governo que adiou investimentos estruturantes, como a construção do novo hospital de Évora, que apenas terá pronto o concurso para propaganda em período de campanha eleitoral, sem que tenham sido garantidas as verbas necessárias para a sua construção.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O actual Governo PS, que poupou na saúde dos portugueses com o argumento de que não somos um país com recursos financeiros que permitam