37 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, agradecendo, mais uma vez, o tempo cedido pelo PCP, a Sr.ª Ministra respondeu à nova questão colocada pelo PCP.
Quanto às taxas moderadoras, é conhecida a posição do Governo. O PCP é, aliás, um dos primeiros a reconhecer a importância do gesto do Governo no sentido de reduzir para 50% o valor das taxas moderadoras pagas por todos os portugueses com mais de 65 anos,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só faltava mais esta!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … o que acresce á isenção de que beneficiam 50% dos utentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar às intervenções, para o que está inscrito, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Bruno Dias.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, há uma linha de fronteira que marca toda a diferença entre política de esquerda e política de direita: é a concepção e a razão de ser das opções de fundo em matéria de saúde. E a essência de uma política de saúde é a resposta a uma pergunta primordial: o que está em causa é garantir um direito ou um negócio? Para o PCP, o que está em causa é um direito das populações, um pilar fundamental do desenvolvimento de um povo e de um país, uma conquista incontornável do Portugal de Abril. Assim é o Serviço Nacional de Saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa como instrumento para que o Estado cumpra a sua responsabilidade de garantir a todos os cidadãos o acesso aos cuidados de saúde, em condições de igualdade.
Mas a verdade é que a acção concreta deste Governo vai exactamente no sentido inverso, olhando para a saúde como um negócio de milhões para os interesses privados. Um negócio garantido, com clientes garantidos e receita garantida. As populações pagam directamente do seu bolso e com os seus impostos e os grupos económicos acumulam os lucros.
Aqui, mais uma vez, o PS e o PSD são pai e mãe da mesma criatura: com as famosas parcerias públicoprivadas (PPP), o que temos é uma transferência gigantesca de recursos públicos para cofres privados, durante 30 anos, a pretexto da construção de hospitais públicos.
Mas o Governo decidiu favorecer ainda mais os grupos económicos e inventou parcerias para a própria gestão clínica dos hospitais, passando uma esponja sobre os resultados desastrosos da gestão privada do hospital Amadora/Sintra e sobre o esbanjamento de dinheiros públicos que ali aconteceu durante 13 anos.
Nem o Governo da Sr.ª Thatcher conseguiu ir tão longe!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Eh!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O relatório do Tribunal de Contas do passado mês de Abril dá-nos uma ideia do escândalo que tem sido este processo das PPP. Chegou-se ao ponto de conduzir processos de avaliação e contratação através de outsourcing — foi a privatização do próprio planeamento! Entretanto, não há dinheiro para o investimento público.
Com o encerramento de unidades de saúde, com a diminuição de horários, com os blocos operatórios parados, com a saída de profissionais esgotados e revoltados, o sector privado esfrega as mãos de contente.
Quando as pessoas passam horas e horas nas urgências à espera de serem atendidas, algumas, em desespero, recorrem aos hospitais privados, algumas não têm alternativa, algumas morrem na sala de espera.