41 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

mais investimento, foi o mesmo Governo que entregou à banca milhares de milhões de euros para que mantivesse os seus lucros em tempos de crise.
O mesmo Governo PS que entende que o País não pode funcionar sem uma banca lucrativa, já entende que o País pode funcionar sem investir na melhoria dos serviços de saúde e poupando na saúde a que os portugueses têm direito.
São estas opções e estas políticas que é necessário e urgente alterar.
O PCP assume, uma vez mais, a postura coerente e responsável que marca a sua acção e propõe um conjunto de medidas centrais para uma nova política de saúde.
Propomos medidas concretas de investimento em novos serviços públicos de saúde, bem como um programa especial para garantir o acesso à consulta no próprio dia nos cuidados primários de saúde.
Propomos a eliminação das taxas moderadoras, dando cumprimento à Constituição da República Portuguesa.
Propomos a eliminação do preço de referência na comparticipação dos medicamentos e o aumento das comparticipações.
Propomos a prescrição por DCI, garantindo a não cartelização a partir de qualquer sector do mercado de medicamento.
Propomos a criação de farmácias públicas em hospitais e centros de saúde do SNS.
Propomos ainda a valorização das carreiras dos profissionais de saúde, dando-lhes as condições dignas de trabalho de que necessitam.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há uma quadra de António Aleixo que diz que «Se a morte fosse interesseira/Ai de nós o que seria/O rico comprava a vida/Só o pobre é que morria».

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esta é a tradução popular da política de direita prosseguida por PS, PSD e CDS, que apenas permite o acesso à saúde a quem tem dinheiro para a pagar.
O Partido Comunista Português continuará empenhado em construir uma política de saúde alternativa a essa política de direita.
Continuaremos empenhados na defesa de uma nova política de saúde que garanta aos portugueses a saúde como um direito e que tenha no Estado e nos serviços públicos o instrumento necessário e indispensável de concretização dessa política, com um SNS público, de qualidade e acessível a todos.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — No encerramento desta interpelação do PCP, centrada na política de saúde, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não se esqueça da ADSE do Hospital da Luz!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As reformas definidas pelo actual Governo estão a avançar a bom ritmo. Os resultados são positivos e podemos constatá-los. Este é o caminho a seguir. Estamos certos de que as políticas correctas têm de ser levadas até ao fim. Por isso, vamos continuar a implementar as medidas consideradas relevantes.
Os cuidados de saúde primários são uma das nossas grandes apostas. A reforma em curso tem-se revelado da maior pertinência, com ganhos substanciais em saúde. Prova deste êxito é o facto de Portugal surgir citado no Relatório Mundial de Saúde de 2008, da OMS, como um país com uma boa organização dos cuidados de saúde primários.
Temos, neste momento, 171 unidades de saúde familiar (USF) em funcionamento e 100 candidaturas aprovadas. Até ao fim deste mês, vão abrir mais três, o que nos aproxima, cada vez mais, do objectivo traçado para 2009: 250 unidades. As USF abrangem, hoje, mais de 2 milhões de portugueses. Destes, cerca de 234 000 não tinham, até então, médico de família.