36 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

direito privado que são usadas e aumenta a exploração dos trabalhadores também no sector da saúde. Os profissionais da saúde, tal como os restantes trabalhadores da Administração Pública, foram atingidos por esse ataque.
Indiferente às consequências deste ataque, o Governo piora as relações laborais com os profissionais da saúde e o exemplo paradigmático que quero deixar-lhe é o dos enfermeiros.
Não tenho tempo para lhe explicar — e a Sr.ª Ministra saberá — o papel fundamental dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde. E que faz o Governo? Não só não contrata os enfermeiros necessários, isto é, faltam enfermeiros enquanto há milhares deles desempregados a precisarem de trabalhar mas o Ministério da Saúde não os contrata, como há uma brutal precariedade para os que estão contratados e o Governo trata com desdém a questão das carreiras.
Para além disso, e em termos de carreiras, o que está proposto hoje é que, para atingir o topo da carreira, um enfermeiro tem de trabalhar 45 anos, imagine-se! Acresce, Sr.ª Ministra, que o Governo não respeita o nível de formação e a experiência dos enfermeiros aquando da progressão na carreira e respectiva revisão dos salários, tratando-os de forma diferente comparativamente a outros profissionais da Administração Pública que são licenciados.
Portanto, a pergunta que lhe deixo, Sr.ª Ministra, é a de saber como é possível dizer que aposta na qualidade do Serviço Nacional de Saúde e, ao mesmo tempo, torna precárias as relações laborais, aumenta a exploração e deteriora as condições de trabalho dos profissionais de saúde e, ainda, como justifica tratar desta forma discriminatória os enfermeiros portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, começo por agradecer o tempo que me foi concedido para responder a uma questão de que há pouco não tinha falado e que agora foi novamente colocada: o problema da enfermagem.
Como sabem, neste momento, ainda estamos a discutir as carreiras de enfermagem. Pensamos que, à semelhança do que sucedeu com os médicos, para dignificação do trabalho de enfermagem tem de ser feita uma estruturação completamente nova em termos de qualificação e de progressão na carreira.
Obviamente, e ao contrário do que disse o Sr. Deputado, não são necessários 45 anos para chegar ao topo da carreira, que tem dois graus e aos quais se pode aceder antecipadamente por concurso, que estará previsto.
É no sentido da dignificação da área de enfermagem que estamos a trabalhar com os enfermeiros e que mantemos as negociações. A meu ver, temos chegado a algumas plataformas de encontro e tem havido um bom entendimento quanto a algumas dessas plataformas e relativamente ao que é a construção de uma carreira profissional, respeitando as suas especificidades e considerando nós que a enfermagem desempenha, de facto, um papel fundamental no Serviço Nacional de Saúde e na prestação de cuidados.
Pensamos que há a possibilidade de estarmos quase a fazer um acordo de estabelecimento de carreiras.
Nas próximas semanas, vamos ver o desenvolvimento do processo.
Portanto, é isso que temos vindo a fazer, dignificando o trabalho de enfermagem na área da prestação de cuidados de saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E as taxas moderadoras? Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, nós cedemos 2 minutos ao Governo para responder a duas perguntas e a Sr.ª Ministra respondeu apenas a uma. Falta a resposta à outra pergunta, a Sr.ª Ministra nem sequer utilizou o tempo que lhe cedemos e entendemos que a questão das taxas moderadoras merecia resposta.