32 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Francisco Ramos, perguntava-me o que está mal no grande hospital pediátrico do norte. Eu respondo facilmente: estão mal duas coisas. Em primeiro lugar, é inaceitável um investimento megalómano quando no próprio serviço há situações de atendimento degradadas. Em segundo lugar, os senhores tiraram o centro materno-infantil do Hospital de São João para o colocarem no Hospital de Santo António, e agora vão fazer o mesmo no Hospital de São João sob o nome de «Grande Hospital Pediátrico do Norte». Isso tem custos de oportunidade, não é razoável e demonstra que não há planeamento ou que, então, o planeamento é vencido facilmente pela «feira de vaidades» em que muitos hospitais-empresas se transformaram.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Mas mudemos de assunto.
Em 2006, o então Ministro Correia de Campos anunciava que o Serviço Nacional de Saúde ia deixar de «ficar à porta dos hospitais», como tinha acontecido até então, e que seria necessário integrar a prestação de cuidados nos estabelecimentos prisionais no Serviço Nacional de Saúde.
Nessa altura, em Outubro de 2006, criou-se mesmo um grupo de trabalho para tratar deste assunto. Nunca mais se ouviu falar deste grupo de trabalho.
Entretanto, recentemente, o Subdirector-Geral dos Serviços Prisionais anunciava um concurso internacional para substituir os profissionais de saúde dos estabelecimentos prisionais (profissionais que estão no regime de avença ou de contrato) e substitui-los por empresas que se candidatassem a esse concurso internacional.
O concurso foi feito, e as empresas que o ganharam têm até, aliás, nomes sugestivos e que nos inspiram uma enorme confiança na qualidade dos seus serviços: a Sucesso 24, a Belassistil, a Farinha Cuidados de Enfermagem e ainda a Patrício Enfermagem, Lda. O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isso é que é preconceito!

O Sr. João Semedo (BE): — É isto que vai prestar cuidados de saõde nos estabelecimentos prisionais… A minha pergunta é a seguinte: o Ministério da Saúde considera que estão garantidas as qualidades dos cuidados de saúde a prestar nos estabelecimentos prisionais? Quando é que, então, o Governo nos pode prometer que, finalmente, o Serviço Nacional de Saúde entra nos estabelecimentos prisionais?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, queria lembrar que assinala-se hoje o Dia Internacional de Luta contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas. Nesta matéria, o nosso país só tem motivos de orgulho, e não só nosso país, mas também o Grupo Parlamentar do PS e o Partido Socialista.
De facto, recordo aos Srs. Deputados que o Partido Socialista foi quem sempre teve uma atitude construtiva e corajosa em matéria de combate ao tráfico e ao consumo de drogas ilícitas.
A este propósito, relembro a medida de descriminalização do consumo, que tanta celeuma levantou nesta Casa, e aproveito para recordar que um líder de um grupo parlamentar chegou a dizer que, com a descriminalização do consumo, Portugal iria passar a ser um paraíso da droga, que os aviões viriam cheios de turistas e que Portugal oferecia sol, praias e qualquer droga.
Sinceramente, não estranho que nenhum dos partidos que, na altura, foram tão contra esta medida, perante a evidência dos números e dos resultados, não tenha vindo dizer alguma coisa a propósito do dia de hoje, isto é, dizer que, de facto, o Partido Socialista e os seus sucessivos governos tiveram coragem e que as medidas então tomadas são hoje um motivo de orgulho para nós e têm resultados muito positivos.

Aplausos do PS.