27 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

Gostava de saber se, tal como produziram alguma «correcção no tiro» relativamente às parcerias públicoprivadas, infelizmente não indo tão longe quanto se devia e se impunha, vão ter a coragem de «corrigir também o tiro» no que diz respeito à empresarialização na gestão do Serviço Nacional de Saúde, face às críticas que a própria Sr.ª Ministra teceu a esse modelo.
Por outro lado, Sr.ª Ministra, constatamos que os lucros do sector privado a nível da saúde continuam a crescer vergonhosamente, enquanto os custos para as famílias no acesso à saúde continuam, por outro lado, a aumentar. É neste cenário de violação do princípio constitucional do acesso ao direito à saúde que assistimos a uma situação de discriminação nos hospitais privados face aos utentes da ADSE. O Ministério da Saúde vem dizer que, a partir de agora, vão ser aplicadas multas.
A minha pergunta é esta, Sr.ª Ministra: só agora?! Existindo este modelo já há tanto tempo, sendo previsível que este tipo de situações poderia acontecer, o que é que justifica que só agora seja possível aplicar multas aos hospitais privados? Para terminar, Sr.ª Ministra, queria colocar-lhe uma questão já aqui hoje abordada, mas que, penso, não foi cabalmente respondida, que tem a ver com o estudo que foi divulgado pela Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP) relativamente aos dados dos diabéticos e dos pré-diabéticos no nosso país.
A preocupante conclusão que há a retirar é que houve um falhanço enorme no despiste da situação de diabetes no nosso país. Quando o estudo indica que cerca de 50% das pessoas com diabetes não sabem sequer que têm diabetes, penso que há aqui um falhanço grande por parte do Estado no acompanhamento desta situação a nível da sociedade. Diz a Sr.ª Ministra que o Ministério da Saúde não tem estado afastado, que pagou o estudo.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr.ª Ministra, para além da questão do apoio à respectiva Associação, coloca-se a questão de saber se o Governo está disponível para encetar, junto da sociedade portuguesa, um programa sério de despiste do problema da diabetes e de tantos outros que estão relacionados, tal como a própria Sr.ª Ministra reconheceu, como a obesidade, que também já está a afectar, designadamente a diabetes de tipo 2, a própria infância, coisa que há 10 anos era, se calhar, inconcebível.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, em relação às questões das colocações dos médicos e da falta de médicos na periferia e na interioridade, relembro o que já há pouco referi, ou seja, o novo Regulamento do Internato Médico, que vai entrar em vigor a partir de 2010. Neste momento, estamos na fase de definir as vagas, as especialidades e os locais mais necessários. Numa primeira fase, vai permitir fixar médicos mais jovens na sua formação a esses locais, mas não só durante a formação, pois, quando a formação não seja realizada nesses locais, terão de voltar no fim do internato. Isso significa que esses médicos, daqui a uns anos, com a sua fixação nesses locais, já vão ter capacidade de formar localmente médicos. Portanto, este é um processo que leva o seu tempo, mas que vai, progressiva e estrategicamente, definir e dotar os sítios do interior de mais capacidade de profissionais e nas especialidades que estão definidas como mais carentes.
Esta é, portanto, uma medida que estamos a tomar, para além de todas as outras, como a dos aumentos das vagas, como já foi referido pelo Sr. Secretário de Estado, e a da abertura do curso de medicina no Algarve, que poderá também fazer aumentar aí, por várias vias, a fixação dos profissionais de saúde, nomeadamente dos médicos.
Quanto às questões que colocou relativas ao Observatório Português dos Sistemas de Saúde, o Sr. Deputado acabou de dar a resposta no que se refere às parcerias público-privadas, nomeadamente pela nossa preocupação. Existe, neste momento, um processo de investigação levado a cabo pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas e pela Inspecção-Geral de Finanças e também um grupo de trabalho, nomeado