28 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

pelo Ministério, para se debruçar e reflectir sobre as parcerias público-privadas, que está a acabar o seu trabalho, não sem, até agora, já ter feito algumas introduções no processo das parcerias em curso, designadamente na feitura dos contratos e, como sabe, deixou de estar incluída, nas últimas parcerias, a gestão clínica.
Em relação às comparticipações e a poder haver multas aplicadas pela Entidade Reguladora da Saúde, finalmente existem, o que significa que temos estado atentos e que a própria Entidade Reguladora da Saúde mudou a sua forma de actuação exactamente para poder regular sobre essa intervenção.
No que se refere à APDP e aos diabéticos, obviamente que se trata de um estudo de triagem e de rastreio, não de despistagem — se me permite, não utilize esse nome, porque, do ponto de vista técnico, não fica bem.
Trata-se de um rastreio da situação, que permite a identificação e que, obviamente, é bem feito, pois é feito pelo Ministério da Saúde em parceria com a APDP para conhecermos a situação. Só com estudos feitos podemos tomar as medidas necessárias.
Trata-se de um problema transversal de educação da população. E, como sabe, a Plataforma contra a Obesidade, que tem uma grande campanha, tem a ver exactamente com isso, ou seja, com os hábitos alimentares da população.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a avaliação da política de um governo pode ser feita de duas formas: uma, é pelo pouco que fez bem e pelo muito que fez mal — e este Governo verá os resultados daqui por uns tempos — e a outra é por aquilo que podia e devia ter feito e não fez, por incompetência ou por falta de vontade política.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Os medicamentos são disso um bom exemplo. Aliás, a Sr.ª Ministra não contrariou os gráficos apresentados sobre os custos crescentes para os utentes, que são de mais 14%.
Naturalmente, também não disse nada sobre aquilo que efectivamente podia e devia ter feito se ouvisse as muitas propostas do PCP, nesta Casa, no que diz respeito às prescrições por princípio activo, às farmácias nos hospitais e centros de saúde, à unidose. Não! Passaram quatro anos e meio e, agora, estão a pensar em começar a governar. É tarde! É muito tarde e, naturalmente, têm de ser julgados pelo que não fizeram e podiam e deviam ter feito! Esta é a primeira questão!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — A segunda questão, em relação à qual gostava de ter uma resposta concreta, tem a ver com o facto de o Sr. Primeiro-Ministro ter vindo aqui dizer que os reformados que ganhassem menos do que o salário mínimo podiam estar descansados, porque, agora, chegavam à farmácia e tinham, de facto, os medicamentos genéricos gratuitos. No entanto, o Sr. Primeiro-Ministro não nos disse o que sucede a um reformado com estes vencimentos que chega à farmácia e que fica a saber não haver o genérico ou que o médico que lhe fez a prescrição impôs-lhe uma receita que não designa o genérico. Quem é que paga a diferença a este reformado? Ou será que é ainda penalizado, porque, entretanto, mantendo as referências, vai pagar mais do que pagava antes? Responda-me, Sr.ª Ministra!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, a questão que vou colocar tem exclusivamente a ver com o hospital pediátrico de Lisboa.
Há 150 anos, como sabe, Sr.ª Ministra, que Lisboa, a capital do País, dispõe de um hospital exclusivamente dedicado a crianças, o Hospital Dona Estefânia. Este hospital é exclusivamente dedicado a