30 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

Desejamos-lhe as maiores felicidades e que encontre um Presidente do Parlamento Europeu também generoso e tolerante.

Risos.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Soeiro, surpreendentemente, critica este Governo pelo que não fez na área do medicamento. Sr. Deputado, francamente, tenho alguma dificuldade não em responder, mas em entender. Se há área em que este Governo actuou foi, exactamente, na área do medicamento!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Claro!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — E actuou de uma forma muito clara, melhorando o acesso, designadamente em termos locais. Existem lojas de medicamentos não sujeitos a receita médica, farmácias nos hospitais — era um tabu! Neste momento, temos três farmácias a funcionar em hospitais e a quarta, provavelmente, abre hoje, no hospital de Faro. Melhorámos, pois, o acesso ao medicamento.
Quanto aos preços, sabemos exactamente que o medicamento é um problema da despesa. Pois nunca os preços foram reduzidos como nestes quatro anos, contra todos os interesses instalados! Ainda relativamente à questão do acesso, houve um aumento do tempo de funcionamento das farmácias, que passou para 55 horas semanais.
Sr. Deputado, de facto — e nunca o negámos —, de acordo com o programa de redução da despesa pública, houve medidas penalizadoras para os utentes, designadamente com a redução das taxas de comparticipação. Mas, caso não o tivéssemos feito o aumento da despesa, mesmo para os utentes, teria sido muito maior. Os estudos aí estão para o demonstrar. Aliás, já tive oportunidade de comunicar à respectiva comissão parlamentar, na semana passada, a estimativa que demonstra que, em 2008, os utentes da componente que paga pouparam cerca de 80 milhões de euros. Mas não ficamos por aí. O que o Serviço Nacional de Saúde teria pago a mais, em 2008, se não se tivesse tomado este conjunto de medidas, totalizava cerca de 400 milhões de euros. Ora, isto significa dinheiro poupado por todos os portugueses.
Quanto à questão dos genéricos, de facto, é um benefício para todos os reformados. A comparticipação a 100% é uma medida importantíssima para todos os reformados de baixos rendimentos. E queremos que esta medida seja não apenas financeira, mas também uma medida que fortaleça a relação entre esses utentes e o seu médico. Não podemos discriminar os utentes reformados, criando medidas que os ponham em conflito com os seus médicos.
Sr.ª Deputada Regina Bastos, como comunicou que esta seria a sua última intervenção neste seu mandato de Deputada, permita-me também que a cumprimente como seu sucessor no cargo de Secretário de Estado da Saõde e que lhe diga que vou sentir saudades de a ter como Deputada da oposição… Vozes do PS: — Eh!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … pelos debates que tivemos. Estivemos, naturalmente, em desacordo, mas o desacordo é saudável.
E, neste caso, estamos mais uma vez em desacordo. A Sr.ª Deputada diz que esta decisão sobre o hospital pediátrico em Lisboa se insere numa senda de encerramentos. Nada de mais falso! A decisão é no sentido de fazer um novo hospital em Lisboa, um hospital moderno, tecnologicamente adequado, que substitua um conjunto de hospitais que foram muito importantes para a população portuguesa, mas que hoje não têm condições de ser recuperados.
Ninguém nos perdoaria se deixássemos o hospital pediátrico de fora desta oportunidade. Efectivamente, tem de ser garantido que as crianças tenham espaços próprios para serem atendidas, observadas e tratadas, mas têm de beneficiar também de todo o apetrechamento tecnológico que vai existir no novo hospital de Todos-os-Santos.