29 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

prestar cuidados de saúde a crianças, a recém-nascidos e a adolescentes. O actual Governo, na sua senda de encerramentos, decidiu extinguir este hospital pediátrico, o que vai implicar que cerca de 650 000 crianças da região de Lisboa e do sul do País deixem de ter um hospital dedicado. Ou seja, estas crianças vão passar a ser tratadas em conjunto com os adultos no futuro hospital de Todos-os-Santos. Isto é inconcebível e inaceitável, Sr.ª Ministra! O pior de tudo isto é que as razões que fundamentam esta decisão são puras razões de economicismo. É uma decisão contra a saúde das crianças, contra a especificidade das próprias crianças. E lembro-lhe, Sr.ª Ministra, as palavras sábias do Prof. Gentil Martins, que diz que as crianças não são adultos em miniatura.
E digo-lhe mais, Sr.ª Ministra: esta é uma decisão que vai ao arrepio de todas as boas práticas internacionais na matéria.
Sr.ª Ministra, nunca estranhámos que o antecessor de V. Ex.ª tivesse a obsessão de acabar com este hospital de crianças e de o juntar a um hospital para adultos. Mas de V. Ex.ª, Sr.ª Ministra, médica pediatra, confesso que a bancada do PSD esperava mais sensibilidade.
Sr.ª Ministra, como está a três meses de deixar o Ministçrio da Saõde,… O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isso é o que a senhora diz!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — … tem hoje uma oportunidade de ouro para admitir, perante o País e perante todos os pais de crianças, adolescentes e recém-nascidas, presentes e futuras, que este é um erro crasso do Governo de V. Ex.ª.
Sr.ª Ministra, para não perder nenhum detalhe das perguntas que, julgo, são excessivamente importantes, passo a lê-las.
Concorda com a existência, em Lisboa, de um hospital pediátrico autónomo? Sim ou não? Caso não concorde com a existência de hospitais dedicados a crianças, entende que o futuro hospital de Todos-os-Santos deve prever a construção de um edifício autónomo para o atendimento aos recém-nascidos, crianças e adolescentes, como aliás é prática internacional — a este propósito, mostro-lhe uma imagem de um hospital de Filadélfia, que lhe farei chegar através da Mesa, para V. Ex.ª saber como poderá ter uma solução para a questão da autonomia física do hospital pediátrico —, ou se, pelo contrário, deve incluir esse atendimento nas instalações físicas do edifício destinado a utentes adultos? Admite o Governo a possibilidade de o atendimento ao recém-nascido, à criança e ao adolescente no futuro hospital de Todos-os-Santos ser dotado de total autonomia, não só em termos de localização — ainda agora demonstrei que é viável — como também de autonomia do ponto de vista técnico-administrativo ou financeiro? Ou seja, admite a possibilidade de construir um hospital pediátrico fisicamente separado do hospital geral, embora associado num campus sanitário comum, que permita partilhar alguns equipamentos e serviços de apoio não clínico? Pode a Sr.ª Ministra garantir que no futuro hospital de Todos-os-Santos só em casos absolutamente excepcionais, sem alternativa na área pediátrica, os utentes menores de idade serão observados e objecto de tratamentos de saúde determinados por médicos e outros profissionais de saúde cujo treino e formação não sejam predominantemente ligados à criança? Sr.ª Ministra, pode dizer-nos qual o modelo nacional ou estrangeiro que inspirou a decisão de encerramento do hospital pediátrico da capital e a integração dos cuidados pediátricos especializados num hospital geral não universitário como o futuro hospital geral de Todos-os-Santos? Peço muita desculpa ao Sr. Presidente por ter ultrapassado o tempo que me estava destinado, mas esta talvez seja a última intervenção que faço na Assembleia da República neste mandato de Deputada.
Foi uma honra ter tido o Sr. Presidente a presidir aos trabalhos desta Assembleia, agradecendo-lhe a tolerância que demonstrou, ao longo dos últimos quatro anos, para com a minha não obediência ao rigor dos tempos das intervenções.
Muito obrigada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.