24 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, quanto à sua primeira resposta, quero dizer-lhe que a resposta relativamente à exclusividade faz-me temer pela exclusividade e que tudo continue na mesma. Julgo que, no contexto actual, é uma oportunidade que se perde.
Quanto à empresa prestadora de serviços, a própria comunicação social a refere e é lamentável que o Governo não esteja atento ao que a comunicação social publica. Trata-se de uma empresa chamada MoreCare, que tem dois sócios, sendo um deles uma médica do Serviço Nacional de Saúde, que está em licença sem vencimento de longa duração, e o outro, nada menos, nada mais, do que o chefe dos serviços administrativos da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo. E, portanto, não é muito difícil o Ministério da Saúde, se quiser. saber isto.
Passemos, agora, a um outro assunto que diz respeito à rede hospitalar.
A Sr.ª Ministra com certeza que leu e o Sr. Secretário de Estado Manuel Pizarro conhece — eu não vou adjectivar, porque acho que a situação é relativamente conhecida e muito dramática — as condições em que a unidade de oncologia pediátrica do Hospital de São João funciona.
Eu não quero propriamente questionar sobre isto mas fazer o contraste com aquilo que considero ser um projecto completamente megalómano e que, seguramente, deve ter fugido à pequena, mas ainda existente e residual, capacidade de planeamento do Ministério da Saúde relativamente ao desenvolvimento dos serviços públicos de saúde. Trata-se do investimento de cerca de 20 milhões de euros no chamado Hospital Pediátrico do Norte, que, julgo eu, será um projecto promovido pela ambição e pela vaidade de alguém, quando o Estado, ao fim de 20 anos, finalmente, está a desenvolver o Centro Materno-Infantil do Norte.
Pergunto em que planeamento se baseia a criação, a construção e o investimento elevadíssimo no Hospital Pediátrico do Norte, que, do meu ponto de vista, é um rotundo disparate e que não servirá para nada, a não ser para alimentar a feira de vaidades em que muitos estabelecimentos públicos empresariais se transformaram.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Francisco Ramos): — Sr. Presidente, refere o Sr. Deputado Hélder Amaral que há ainda doentes em lista de espera. Agradeço-lhe por reconhecer a bondade dos números e, portanto, a forte redução não só do número de doentes em espera mas também e, sobretudo, do tempo de espera nas listas para cirurgia.
O Sr. Deputado pergunta se, havendo ainda pessoas à espera, não se devia utilizar toda a capacidade instalada, seja ela pública, seja ela privada.
Sr. Deputado, face a uma política que tem vindo a ser exercida e aproveitando um programa — o SIGIC — criado pelo vosso governo, e bem, e que este Governo teve a coragem e o discernimento de manter, fazendo claramente a separação de que o que está bem ç para manter e o que está mal ç para corrigir… É esta a boa atitude e não uma atitude sectária, como os senhores tomam muitas vezes, de que tudo o que é feito pelo Governo é mau e tudo o que não feito devia ser feito.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Custa-vos muito!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Mas, face a essa política que temos vindo a desenvolver — e que os números mostram — de, exactamente, organizar melhor os serviços públicos que temos, os recursos que estão à nossa disposição, recorremos, naturalmente, ao sector privado como complementar. É isso que a organização do Serviço Nacional de Saúde nos indica, é isso que está a ser feito,