23 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

com reparação ou construção de novas infra-estruturas, e demorado, pela formação dos profissionais de modo adequado.
Trata-se de dotar o País de uma rede de serviços de urgência completamente capaz, processo que, naturalmente, não se faz de um dia para o outro.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Primeiro encerram e depois levam dois anos a construir!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Em relação aos helicópteros, outra questão que colocou, devo dizer-lhe que o concurso está em fase final e o Governo aguarda, a todo o momento, que o júri do concurso apresente a sua proposta de decisão. Algo que os responsáveis políticos não podem fazer, Sr. Deputado, é interferir nos mecanismos legais previstos para a contratação.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Deviam era ter lançado o concurso mais cedo!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Estou mesmo a imaginar o que diria o Sr. Deputado se um membro do Governo fosse interferir nesse processo de contratação! Nós aguardamos que, a todo o momento, nos seja apresentada a decisão do júri para nos podermos pronunciar.

Aplausos do PS.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Não dá garantias nenhumas!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, gostaria de falar também da capacidade do Serviço Nacional de Saúde na óptica do doente.
Existem, Sr.ª Ministra, cerca de 181 000 pessoas em lista de espera para cirurgia — aliás, posso corrigir este número utilizando o que V. Ex.ª nos deu há pouco, ou seja, 175 000 — e existem cerca de 474 000 pessoas em lista de espera para primeira consulta.
Ora, nós defendemos, aliás, defende o bom senso, que devia haver um aproveitamento total da capacidade instalada em saúde, uma maximização do serviço instalado, quer sejam privados, quer sejam sociais, quer sejam do Serviço Nacional de Saúde.
Sr.ª Ministra, se o Estado não responde, apesar do esforço, do sacrifício e do empenho dos seus profissionais, há, por outro lado, capacidade instalada nos sectores social e privado.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Claro! Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Poder-se-ia, eventualmente, dar prémios a quem cumpre no Serviço Nacional de Saúde, melhorando, assim, a sua eficácia ou até contratualizar. A pergunta é simples: porque é que não o faz? Porque é que não contratualiza? Porque é que há uma tendência de discriminação em relação aos sectores social e privado? Por outro lado, existe cerca de uma dezena de hospitais e misericórdias que estão subaproveitadas nas áreas da oftalmologia, da ortopedia e da cirurgia vascular. Se houvesse verdadeiramente uma preocupação com o doente, o que deveria estar a fazer-se era um aproveitamento total da capacidade, evitando esse número que a Sr.ª Ministra acabou por dar de várias listas de espera, apesar de ter havido melhorias, na opinião do Governo.
Portanto, a Sr.ª Ministra, o Governo e a bancada do Partido Socialista são responsáveis por votar ao abandono e impedir que alguns doentes se tratem não porque falte capacidade instalada mas, apenas e só, por motivos ideológicos.
Essa é uma responsabilidade que fica com VV. Ex.as.