21 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

Inclusivamente, temos casos de utentes que se manifestam junto aos centros de saúde preocupados com a falta de médicos de família, porque em muitas dessas situações basta que haja um médico a reformar-se para que muitas centenas de utentes tenham de deslocar-se 10, 20 e 30 km para poderem obter uma consulta! Qual é a resposta que o Ministério da Saúde tem dado a perguntas feitas ao Governo sobre esta matéria? Entre outras coisas, responde que «a reforma dos cuidados de saúde primários que se encontra em curso permitirá disponibilizar mais e melhores cuidados de saúde próximos dos cidadãos, indo ao encontro das suas necessidades».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Obrigadinho!… O Sr. António Filipe (PCP): — Esta é a resposta-tipo que o Governo está a dar, mas o que vemos é que mais de 77% dos médicos de família têm mais de 50 anos e, sempre que há um que se reforma, as perturbações são imensas.
Para além deste parágrafo-tipo, ainda não encontrámos, na realidade, qualquer medida por parte do Governo que venha dar resposta a este gravíssimo problema que as populações estão a sentir e que afecta muitos milhares de concidadãos nossos, em particular aqueles com mais dificuldades e com mais necessidades de acesso aos cuidados de saúde e que não têm encontrado qualquer resposta por parte do Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em 28 de Fevereiro de 2007, nesta mesma Câmara e no decurso de um debate mensal, o Sr. Primeiro-Ministro afirmava o seguinte: «É absolutamente imprescindível para melhorarmos o nosso Sistema Nacional de Saúde melhorar a rede de urgências em Portugal. Este Governo pretende abrir 25 novos serviços de urgência».
Sr.ª Ministra, passaram-se dois anos e meio e apenas estão a funcionar 9 dos 25 serviços de urgência básicos prometidos, portanto faltam abrir 16.
V. Ex.ª está a escassos três meses do termo do seu mandato. Por isso, pergunto: desses 16 serviços de urgência básicos que faltam abrir, quantos tenciona abrir? Uma nova pergunta sobre uma antiga promessa: quanto à requalificação dos serviços de urgência polivalentes, quantos foram requalificados e quantos faltam ainda requalificar? Sr.ª Ministra, somos todos conhecedores da triste política de encerramento de serviços de saúde — maternidades, serviços de urgência hospitalares, serviços de atendimento permanente… — a que o Governo se dedicou afincadamente entre 2005 e inícios de 2008. O Governo prometeu compensar esses encerramentos reforçando os meios de socorro e de emergência pré-hospitalar. Numa tentativa de acalmar as populações, assinou um conjunto de protocolos com várias autarquias do País prometendo esse reforço de meios, designadamente a instalação de três helicópteros de emergência médica em Macedo de Cavaleiros, em Aguiar da Beira e em Ourique, com, note-se, efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.
A verdade é que nada fez até Fevereiro deste ano, altura em que, por resolução do Conselho de Ministros, foi autorizada a contratação desses meios e a abertura de um concurso, sendo que a contratação seria feita por um período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 31 de Dezembro de 2011, repito, 1 de Julho de 2009.
Na audição parlamentar, a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado Manuel Pizarro comprometerem-se com a entrada em funcionamento destes meios até ao final do 1.º semestre. Pois bem, Sr.ª Ministra, o final do 1.º semestre é já daqui a quatro dias.
Por isso lhe pergunto se está em condições de garantir a esta Câmara e, através de nós, ao País se os três helicópteros que estão prometidos desde 1 de Janeiro de 2008 vão entrar, finalmente, em funcionamento no dia 1 de Julho deste ano e, ainda, se as equipas de enfermeiros e técnicos que vão operacionalizar o