16 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, sobre prescrição por DCI, tenho a dizer-lhe que neste momento, já existe e que está legislada há algum tempo.
Como sabe, a prescrição feita por via electrónica é sempre por DCI e nessa altura, para que não haja substituição, os médicos têm de confirmar ou dar autorização. O que temos vindo a fazer é a conseguir o apoio e o envolvimento dos profissionais de saúde, nomeadamente dos médicos, na área da prescrição: na prescrição por DCI e na prescrição por genéricos.
Como é do seu conhecimento, uma das áreas mais importantes, que faz com que a saúde se sinta, seja responsável e haja bons cuidados, é a relação médico/doente. E essa relação passa muito pela responsabilização do profissional de saúde, em particular do médico que faz a prescrição, em decidir perante o doente e em escolher o que é melhor para o mesmo.
Como sabe, temos vindo a dar orientações e a prova disso — isto também tem a ver, nomeadamente, com a prescrição de genéricos — é que, se em 2005 a prescrição de genéricos correspondia a 5%, neste momento corresponde já a cerca de 15%. Dou ainda outro exemplo: em todo o ano de 2005, houve 11 milhões de prescrições de genéricos e, no primeiro quadrimestre de 2009, só em 4 meses, houve 12,5 milhões de prescrições de medicamentos genéricos.
Isto significa que houve um aumento da prescrição de genéricos, não só da prescrição por DCI mas também — porque ela leva a que assim seja — da escolha e do envolvimento de todos os profissionais, para que possa existir, conscientemente, um processo de adesão cada vez maior no sentido do benefício do doente. E é fundamentalmente no benefício do doente e nesta relação médico/doente que temos de apostar para que possamos ter melhor qualificação e melhores resultados nos serviços de saúde.
Em relação à unidose, a legislação está, neste momento, já para publicação, embora tarde, como disse.
Afirmou que já me perguntou sobre a unidose cerca de 19 vezes, o que significa que no curto tempo que tenho no Governo, que não chega a 19 meses, já cá vim mais do que uma vez para ter oportunidade de lhe responder…! Responderei, agora, às questões colocadas pelo Sr. Deputado João Semedo relativas ao que tem sido feito quanto às carreiras médicas.
Obviamente, o que se fez com os dois sindicatos dos médicos foi na defesa da existência de uma carreira médica de qualidade em todos os sectores do Serviço Nacional da Saúde, quer nas EPE quer nos hospitais em parceria. Isto significa que consideramos importante — penso que o reconhece — a existência de carreiras e de qualificação, também como uma forma de captar e manter os profissionais no Serviço Nacional de Saúde, porque a não existência de carreiras, a não existência de futuro nas mesmas e de qualificação levou muitos profissionais a saírem mais cedo ou a optarem por um outro caminho.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Termino já, Sr. Presidente.
Quanto ao problema da exclusividade, o que se passa no Serviço Nacional de Saúde é que todos os médicos que estão no sector público têm, obrigatoriamente, regime de exclusividade, como todos os funcionários. Neste momento, têm de fazer uma declaração, ou um pedido de autorização, para poderem exercer outra actividade e manifestar os seus conflitos de interesses.
Em relação à empresa que referiu, desconheço-a, pelo que lhe solicito que nos faça chegar essas denúncias para podermos intervir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pedroso.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, o PCP decidiu, hoje, fazer uma interpelação sobre saúde e gostava de começar por salientar que um cidadão que tivesse a desventura de nos