14 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

Agora, respondo à questão que colocou relativamente à Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP), com a qual temos vindo a trabalhar, e à existência de subsídios. Nenhuma instituição deve trabalhar através de subsídios — e é nisso que temos vindo a trabalhar com a APDP — mas, sim, através de contratos.
Esse contrato está a ser reforçado, para que possa haver uma contratualização do processo de tratamento dos doentes, porque reconhecemos o importante papel que a APDP tem tido em Portugal no apoio aos diabéticos. Logo, o reforço desse contrato está a ser tratado e já foi equacionado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, confesso que ao ouvir o seu discurso tive uma sensação de déjà vu. A Sr.ª Ministra traz-nos, sessão após sessão, o mesmíssimo discurso, quase podemos repeti-lo palavra por palavra. A Sr.ª Ministra não traz qualquer novidade e, sobretudo, não responde a uma única questão.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou questioná-la, porque os senhores, de facto, especializaram-se não na política da saúde, não na política do medicamento mas, sim, na política dos anúncios, que são sempre os mesmos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Ah, são?!...

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou colocar-lhe várias questões e verá como tenho razão.
Desde a apresentação do Programa do Governo que os senhores se comprometem a alargar, progressivamente, a prescrição por denominação comum internacional (DCI) a todos os medicamentos comparticipados pelo SNS. É bom estarmos conscientes de que cerca de 1/5 das despesas do SNS são em medicamentos e que os medicamentos genéricos custam menos cerca de 35% do que os outros medicamentos.
Portanto, isto poderia representar uma grande poupança para o erário público e, obviamente, também para os cidadãos, pois, como a Sr.ª Ministra sabe, são, tendo em conta os países da Europa, quem mais gasta directamente do seu bolso em medicamentos e em custos com a saúde.
Em Maio de 2005, os senhores diziam o seguinte — oiça, Sr.ª Ministra: «será generalizada, com a maior urgência, a prescrição medida pela denominação comum internacional», ou seja, pelo princípio activo. Nada aconteceu! O próprio Sr. Primeiro-Ministro, no dia 26 de Maio de 2006 (os anos vão passando), disse o seguinte: «será generalizada a regra da prescrição do DCI».
Em 2008, mais uma vez, a quinta prioridade do Governo era a promoção dos genéricos.
Portanto, durante quase cinco anos, os senhores anunciaram algo que não fizeram.
Mais: os senhores conformam-se com uma quota de mercado de genéricos de 14%; os senhores rejeitaram o projecto do CDS para que fosse obrigatória a prescrição pelo princípio activo, excepto quando o médico justificasse por que ç que não o fez;… O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … e os senhores apresentam medidas anticrise que assentam exactamente na prescrição por denominação comum internacional, sendo que nada fazem para que essa prescrição seja generalizada.
Ó Sr.ª Ministra, mas poderia achar que isto é uma teimosia do CDS. Vou dar-lhe apenas o exemplo de uma pessoa insuspeita, que é o Prof. Dr. Walter Osswald, que diz, num artigo muito interessante da Revista da Ordem do Médicos, que o ideal seria que todos os medicamentos passassem a ser prescritos apenas pela sua