12 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se 20 Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, a minha pergunta versa uma matéria sobre a qual repetidamente a tenho questionado sem obter qualquer resposta concreta. E quando digo nenhuma resposta é nenhuma mesmo! A Sr.ª Ministra nunca se pronuncia sobre esta matéria: trata-se do contrato entre a ADSE e os hospitais privados, designadamente o Hospital da Luz.
A Sr.ª Ministra, questionada pelo PCP no início do seu mandato, reconheceu que essa era uma medida com a qual não concordava e que o dinheiro seria mais bem empregue no apoio ao Serviço Nacional de Saúde. Pois bem, dito isto, o Governo continuou a ter este protocolo da ADSE com o Hospital da Luz. É um inaceitável financiamento, porque toda a gente sabe que isso é que garante a sustentabilidade financeira daquele hospital privado, como de outros hospitais privados do mesmo tipo.
E o problema é que se sabe, e se confirma agora o que já se sabia, que há falta de qualidade e discriminação no atendimento dos utentes da ADSE. Isto é, o Estado paga, e paga muito, e, depois, o Hospital da Luz não atende os utentes da ADSE em pé de igualdade com os utentes do sector privado.
Há inúmeras queixas na Entidade Reguladora da Saúde sobre isto e a própria Entidade fez um teste procurando marcar uma consulta de duas maneiras, como utente privado e como utente da ADSE, sendo que a consulta enquanto utente da ADSE foi marcada para três meses depois da outra, a juntar a todos os casos que estão relatados de discriminação dos utentes da ADSE.
Isto é, o Governo está sempre disponível para dar dinheiro ao sector privado, dinheiro que não dá aos hospitais públicos e ao sector público. E nem perante a gravíssima discriminação dos utentes protocolados em nome do Estado com esse hospital o Governo tem qualquer reacção.
A Sr.ª Ministra disse, numa entrevista, que já manifestou a sua preocupação ao Ministro de Estado e das Finanças. Pois até agora não houve qualquer pronunciamento de nenhum membro do Governo sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.
Há a possibilidade, no protocolo com o Hospital da Luz, de rescindir imediatamente o contrato se for violado um dever contratual importante. Ora, discriminar os doentes em muitos meses no acesso a consultas e tratamentos é, sem dúvida, um incumprimento grave. E, por isso, o desafio que hoje deixamos é o de que a Sr.ª Ministra assuma aqui a posição que expressou há uns meses atrás, de que o Estado tem de pôr fim a este protocolo e fazer reverter o dinheiro que dá ao sector privado para o sector público, que bem precisa dele.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, é realmente importante, em final de Legislatura, procurarmos balancear as perdas e ganhos em saúde durante o mandato deste Governo socialista. E o comportamento omissivo com o qual gostaria de confrontar V. Ex.ª hoje, perante esta Câmara, é de molde a traduzir-se num risco muito grave, que pode representar a inversão da tendência gradual de aumento da esperança de vida dos portugueses. Daí a importância da questão que lhe coloco.

Protestos do PS.

A Comissão Parlamentar de Saúde foi esta semana confrontada com as conclusões dum estudo que retrata a situação da diabetes tipo II em Portugal: 905 035 portugueses são diabéticos, Sr.ª Ministra, ou seja, 11,7% da população,… A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — E a culpa ç do Governo, não?!…