9 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

tendencial «ingeribilidade», como demonstra a generalizada confusão entre USF, unidades locais de saúde, agrupamentos, etc.
Uma coisa é certa: já não é possível esconder que esta reforma dos cuidados primários de saúde falhou e deixou por resolver os principais problemas.
A política deste Governo beneficia o sector privado e degrada o Serviço Nacional de Saúde. E sem Serviço Nacional de Saúde, sem a estabilidade dos seus profissionais, sem o seu financiamento adequado e o aumento do investimento, não se garante o direito à saúde das populações. Essa é a mudança que os portugueses exigem e que este Governo já provou não querer fazer.
Mas outra política é possível e é por essa que o PCP continuará a lutar!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Também na abertura da interpelação, tem a palavra, em nome da bancada do Governo, a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Ana Jorge): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com satisfação que estou de novo nesta Assembleia para responder às questões dos Srs. Deputados. Uma satisfação redobrada, primeiro, porque venho apresentar uma síntese dos resultados mais relevantes que alcançámos, e, segundo, porque o fazemos quando passam 30 anos sobre a aprovação da lei que criou o Serviço Nacional de Saúde.
Tendo em conta a minha intervenção muito recente nesta Assembleia e na Comissão Parlamentar de Saúde, onde estarei, novamente, na próxima semana, pretendo, hoje, dar informação mais detalhada sobre alguns programas e projectos em curso.
Começando pela saúde da mulher e da criança, os resultados alcançados reflectem o excelente trabalho de equipas de saúde, mas também o sucesso das políticas definidas. Como é sabido, Portugal está no grupo dos países que apresentam os melhores indicadores na mortalidade infantil (3.5 por 1000 nados-vivos, em 2007), na mortalidade perinatal (4.4 por 1000 nados-vivos, em 2007) e na cobertura vacinal global, em que Portugal atinge, em 2008, 97% da população.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Quero salientar que o nosso Plano Nacional de Vacinação é considerado um dos melhores do mundo e que a taxa de mortalidade infantil baixou em cerca de um terço, no período de 2000 a 2007, contando, neste momento, 3.5 por 100 000.
No âmbito do planeamento familiar, a aposta tem sido na melhoria do acesso às consultas nos centros de saúde, algumas das quais especialmente vocacionadas para a população adolescente.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Houve um aumento de 5% no número total de consultas, de 2007 para 2008.
Recordo que as actividades de planeamento familiar, de vigilância da gravidez e de saúde infantil são totalmente gratuitas.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Exactamente!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Na saúde da mulher, é também importante referir o que se conseguiu na prevenção das complicações do aborto clandestino — de Janeiro de 2008 a Abril de 2009, foram feitas 23 950 interrupções voluntárias de gravidez, por opção da mulher. No mesmo período, cerca de 1000 mulheres (5% dos casos) optaram por não interromper a gravidez após a consulta prévia.
Quero também salientar o esforço que está ser feito na área da procriação medicamente assistida, permitindo aumentar de 7 para 11 o número de centros públicos de procriação medicamente assistida e de 14 para 22 o número de centros com consultas de apoio à fertilidade, estabelecer protocolos de referenciação para o sector privado dos casais inscritos em hospitais do serviço público há mais de um ano, aumentar a