8 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

Este Governo, aliás, continuou a beneficiar o sector privado em vários aspectos. Manteve o programa de parcerias público-privadas, que impõe obrigações para o Estado durante mais de 30 anos. Aliás, o PSD, autor originário desta política, não está preocupado com estas concessões. Estas parcerias para hospitais são afinal «rosa», mas também «laranja».

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo desenvolve uma política do medicamento completamente refém dos interesses privados do sector. Já assinou um acordo com a APIFARMA e outro com a ANF, sempre introduzindo graves medidas que prejudicam o interesse público. Criou algumas farmácias hospitalares mas para privatizá-las, abdicando de um instrumento fundamental de que o Estado carece para desenvolver uma eficaz política do medicamento.
O Governo até define como prioritários investimentos privados, na área dos hospitais, que concorrem directamente com investimentos públicos projectados, como adiante demonstraremos [Imagem 9].
Mas, enquanto abundam as benesses para o privado, escasseiam os recursos para o serviço público. De 2005 até 2009, as transferências do Orçamento do Estado para o SNS, em percentagem do PIB, diminuíram de 5,1% para 4,8%, num claro desinvestimento nos serviços públicos de saúde. É por isso que se restringe a capacidade dos serviços, o atendimento aos utentes, o acesso a consultas, a cirurgias e a tratamentos [Imagem 10].
Este enorme desinvestimento reflecte-se também no investimento público em saúde. Desde o início da Legislatura, o investimento público em saúde diminuiu cerca de 40%, de 100 milhões de euros, no Orçamento do Estado para 2005, para menos de 40 milhões de euros, no Orçamento do Estado para 2009. E se o PS não quiser comparar os seus Orçamentos com o último Orçamento do governo PSD/CDS-PP, podemos, então, comparar os Orçamentos do PS com o último Orçamento dos governos de António Guterres, o de 2002, em que este investimento era de quase 200 milhões de euros,… O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Vocês estavam contra!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … isto ç, cinco vezes mais do que ç agora. Mas se o orçamento do investimento público em saúde é de menos de 40 milhões de euros, o que o Estado paga, já em 2009, às parcerias público-privadas é cerca de 140 milhões de euros, isto é, paga às parcerias público-privadas 3,5 vezes mais do que tem para investimento público no SNS.
Este mandato fica também marcado pelo gravíssimo ataque aos profissionais da saúde, no quadro do ataque à Administração Pública, precarizando os seus vínculos, atacando as suas carreiras e degradando as suas condições de trabalho. Com este Governo, generalizou-se o recurso ao trabalho temporário para fornecimento de mão-de-obra, pondo em causa a estabilidade dos serviços e até a segurança dos cuidados prestados.
A situação criada pelo Governo levou à saída de muitos médicos altamente diferenciados e preciosos para os serviços públicos. E esse era o objectivo do Governo. É porque só assim os vários hospitais privados que, entretanto, floresceram puderam ter a possibilidade de contratar os profissionais de que necessitavam.
O Governo continua a não respeitar os enfermeiros, a quem quer impor uma carreira em que, para se atingir o topo, é preciso ter 45 anos de exercício profissional e a quem quer nivelar por baixo o salário em relação a outros técnicos superiores de saúde.
Finalmente, o Governo falhou na tão propagandeada reforma dos cuidados primários de saúde. Apesar de princípios positivos, a criação das unidades de saúde familiares (USF) fez-se, em muitos casos, à custa de outras unidades de saúde a quem foram retirados profissionais, continua a não ter o objectivo da generalização a todos os utentes e continua a ter na lei a possibilidade da sua privatização.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A juntar a isto, o processo dos agrupamentos de centros de saúde está marcado por uma concentração de decisão, ainda por cima sujeita a uma clara partidarização, e por uma