26 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

E, já agora, por falar de relatórios de Orçamento, talvez o relatório de Orçamento rectificativo para 2005, que explica por que é que este Governo teve de pôr 1500 milhões de euros em falta no Serviço Nacional de Saõde,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é a conversa do défice!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … fosse muito õtil para a discussão de hoje. Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Couto.

O Sr. Joaquim Couto (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, temos verificado que, consistentemente e ano após ano, como aqui já foi referido, os ganhos em saúde são uma constatação.
Verificámos também que, na década de 70, num trabalho em que participei, sobre saúde pública e serviço médico à periferia, a vacinação, o acompanhamento das grávidas, o acompanhamento das crianças, a educação dietética, embora de um modo ainda mal organizado, porventura, foi, com certeza, um princípio de saúde pública muitas vezes referido e cujos resultados práticos, ao longo dos últimos 20, 30 anos, podemos constatar.
O País concentrou-se, os médicos acompanharam esse movimento pendular e a verdade é que há uma preocupação constante de que há falta de médicos, estão mal distribuídos, e de que, de uma maneira ou de outra, as políticas de saúde necessitam de recursos humanos profissionais, médicos ou não médicos, nos locais próprios.
Sabendo nós que o Ministério e o Governo têm tido uma preocupação muito grande nesta matéria, sabendo nós que os médicos e os profissionais de saúde devem estar, nos locais, próximo dos doentes, sabendo nós que o acesso tem melhorado, que a qualidade dos serviços tem melhorado, que, mesmo na política do medicamento, o acesso e o preço dos medicamentos têm permitido uma melhoria franca na saúde, queria voltar à questão da fixação dos médicos na periferia e no interior. Ou seja, não é possível resolver alguns problemas que aqui foram levantados sem ter profissionais de saúde nos locais próprios.
Sabemos que houve um aumento de vagas nas faculdades, inclusive de especialidade. Há legislação recente, por parte do Ministério, para a fixação desses profissionais. Diria mesmo que é uma legislação quase revolucionária, porque permitirá, numa geração, colocar médicos das várias especialidades: hospitalares, de saúde pública e de medicina familiar.
Sendo nós de opinião que o médico de família é o pilar fundamental do SNS, queria questionar a Sr.ª Ministra sobre a implementação desta legislação, qual a previsibilidade de isso acontecer a curto ou a médio prazo e se a aceitação, por parte dos médicos e dos não médicos profissionais de saúde, tem sido boa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, o Relatório Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde — cuja continuidade, aliás, por razões de financiamento, tem vindo a ser posta em causa, há alguns dias, por uma das coordenadoras, não sei se com algum fundamento — refere questões preocupantes, como a da espera excessiva para cirurgias oncológicas, mas também aponta para os maus resultados das parcerias público-privadas, que, sabemos, aliás, estão a ser alvo de uma auditoria conjunta da Inspecção-Geral de Finanças e da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.
Mas refere ainda outra questão, que é a da relativa inocuidade na mera transformação dos hospitais SA para hospitais EPE, dizendo que a lógica empresarial, no fim de contas, é a mesma. Curiosamente, também já assistimos à Sr.ª Ministra, nos jornais, apontar críticas a esta mesma lógica empresarial, pelo mercenarismo, dizia a Sr.ª Ministra, que criou na classe médica.