31 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, tem de explicar-me como garante a comparticipação a 100% se não existe a prescrição de genéricos. Ainda me há-de explicar.
De facto, o mandato dos senhores tem de ser sobretudo avaliado pelo que não fizeram, mas que, em contrapartida, anunciaram abundantemente.
Refiro-me concretamente à questão dos cuidados paliativos. Como teve a hombridade de reconhecer que o SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) foi algo que «herdaram» do governo que vos antecedeu, também tem de reconhecer que a criação da rede de cuidados continuados integrados foi uma iniciativa do Ministro Correia de Campos.
Sr. Secretário de Estado, os senhores bem anunciam e bem criam no papel, mas a verdade é que, por exemplo no que se refere aos cuidados paliativos, os senhores anularam, pura e simplesmente, a formação de equipas especializadas dignas desse nome.
Mais: no que se refere a camas, tem apenas 10% das 1000 que seriam necessárias a nível nacional. Ou seja, não chegam a 100.
No que diz respeito a equipas de apoio domiciliário, reconhecidas e dignas desse nome são apenas três em todo o território nacional, quando deveriam existir mais de 100 equipas.
Pior ainda do que esta desvalorização de uma resposta que é fundamental do ponto de vista da saúde e da humanidade dos cuidados de saúde, os senhores devem dinheiro às unidades que fazem parte da rede, desde o princípio deste ano. Existem unidades que integram a rede nacional de cuidados continuados que estão por receber dinheiro desde Janeiro deste ano. Ora, numa média de 20 000 €/mês, vejam bem como ç que uma misericórdia pode sobreviver quando os senhores lhes estão a dever mais de 100 000 €. Penso que esta situação é inaceitável! E os senhores têm de responder, aqui, se e quanto estão a dever e a que unidades.
Caso contrário, terei todo o gosto em vos dizer quais são.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Existe outra questão que também tem sido desvalorizada pelos senhores. Como sabem, não é a primeira vez que falo no problema dos cuidados oncológicos em Portugal. Os senhores sempre o desvalorizaram, repetindo que as médias e as medianas estão a melhorar, sendo certo que não temos nenhum sistema de informação suficientemente credível e transparente para nos mostrar o contrário.

O Sr. Presidente: — Tem concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O Sr. Secretário de Estado confrontou-nos agora com o Relatório da Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, que nos diz, tal como já tinham dito os especialistas na área oncológica, que o acompanhamento e o tratamento dos doentes oncológicos em Portugal é apenas sofrível. Diz-nos agora o Observatório que o tempo de espera é excessivo. Sr.ª Ministra, eu digo mais: é inaceitável a forma como os doentes oncológicos são tratados em Portugal! Sr.ª Ministra, está disponível para vir à Comissão, tal como o CDS já propôs várias vezes — o Partido Socialista sempre o rejeitou —, para falar especificamente sobre o acompanhamento e o tratamento do cancro em Portugal?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.