34 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Vou ser o mais breve possível, Sr. Presidente.
Como dizia, o Hospital de S. João, neste momento, está em processo de obras de melhoria que abrangem todos os serviços e também o serviço de pediatria, numa configuração que será designada por «hospital pediátrico de S. João». Não vemos nenhum mal nisso, é bem necessário que se façam obras de requalificação da pediatria do Hospital de S. João. Espero que o Sr. Deputado João Semedo esteja de acordo.
Quanto à questão dos serviços prisionais, é muito simples: não distingo uma empresa pela sua denominação, embora, de facto, os nomes das empresas não me pareçam felizes, mas julgo que não era isso que o Sr. Deputado queria discutir.
O Serviço Nacional de Saúde chegará aos serviços prisionais logo que exista disponibilidade de recursos humanos, no entanto, é evidente que, perante a actual carência de recursos humanos, é difícil fazer com que cheguem para todas as necessidades. É apenas isso que nos limita.
Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, fez muito bem em realçar o aspecto da toxicodependência, que, aliás, desapareceu do discurso dos que sempre disseram, quando houve a descriminalização do consumo, que Portugal ia ser um «paraíso da toxicodependência» e aos quais custa reconhecer, hoje, que todos os estudos nacionais e internacionais mostram que há redução do consumo de drogas entre os mais jovens e entre a população escolar, que há redução acentuada da propagação de infecções na população toxicodependente, que há cada vez mais toxicodependentes em programas de tratamento financiados pelo Estado e que metade desses estão já reinseridos no mercado de trabalho. Estes são resultados de que nos orgulhamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, não lhe vou falar da propaganda do seu Ministério para as eleições do Parlamento Europeu, anunciando, em 4 de Junho, um investimento no distrito de Braga de 10 milhões de euros em infra-estruturas atç ao fim de 2009, quando aplicou 0 € dos 4 milhões previstos no Orçamento do Estado, no 1.º semestre, aliás, obras que se arrastam pelo PIDDAC há vários anos! Não lhe vou falar da indignidade para com esta Assembleia da República, quando, numa resposta do seu gabinete a uma pergunta do Grupo Parlamentar do PCP sobre o Centro de Saúde do Carandá, se atreve a escrever o nome de uma funcionária em quatro versões diferentes — uma vergonha! Não lhe vou falar da mentira do Centro Hospitalar do Baixo Cávado Braga/Barcelos, inventado para justificar a saída de valências do hospital de Barcelos (por exemplo, a maternidade), descobrindo-se, depois, que não podia ser porque o S. Marcos ia ser entregue aos Mello! Sr.ª Ministra, queria falar-lhe da subida das taxas moderadoras entre 2004 e 2008: 7,4% nas consultas e a brutalidade de 33,7% nas urgências. Uma média, ao ano, de 8,4%, largamente superior à taxa de inflação! Como certamente a Sr.ª Ministra não advoga, como o seu antecessor Correia de Campos, que a razão para as ditas taxas não é o financiamento nem a moderação mas, sim, a preparação da opinião pública para a alteração do sistema de financiamento, perguntava-lhe: se as taxas moderadoras não moderam, como o seu nascimento e baptismo mentirosamente pretendiam, se as taxas não financiam nem se prevê que venham a financiar — ou será que se prevê? — mas, fundamental e imperativamente, porque contrariam a Constituição da República e são sinal neoliberal de um Governo que parece já não o querer ser, quando vai acabar com as taxas moderadoras, Sr.ª Ministra? Queria, ainda, falar-lhe das supertaxas moderadoras que pagam os habitantes de Vila Verde, Fão e Riba d’Ave, há uma dezena de anos, como utentes do Serviço Nacional de Saõde, nas instalações das misericórdias. O seu antecessor disse-me, há oito anos, que o Grupo Parlamentar do PCP tinha razão! Disse-me o seu antecessor, em Agosto de 2005, que os 90 dias que o Governo levava de vida «não eram suficientes para resolver categoricamente o problema.»