33 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

Aplausos do PSD.

O dçfice de 2009 ficará, pelo menos, entre 6% e 7% do PIB е о mesmo sucederá em 2010; a dívida põblica ultrapassará, no próximo ano, o máximo histórico de 80% do PIB. E não fossem as receitas extraordinárias a que o Governo lançou mão, em 2008, e o défice do ano passado já se teria situado acima de 3%, mais propriamente em 3,7%, e, neste momento, Portugal já estaria a contas com um novo procedimento por défice excessivo por parte da Comissão Europeia.
E já agora, Srs. Deputados, lembram-se quem criticava o uso de receitas extraordinárias para reduzir o dçfice? E quem dizia mesmo que nunca as usaria? Pois ç, foram o Partido Socialista е о Governo Socialista, que, afinal, as vieram a usar, mas nunca da forma transparente como aconteceu na anterior Legislatura. Lá diz o ditado: «Pela boca morre o peixe«!»

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Exactamente!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E talvez tenha sido para tentar encobrir esta realidade, que é aterradora, que, desde meados do ano passado, o Governo tenha lançado mão de verdadeiras maroscas e expedientes orçamentais na tentativa de esconder o fracasso da situação a que chegou e a ausência de uma estratégia orçamental de saída da crise. Dois exemplos são elucidativos.
O primeiro diz respeito à alteração metodológica na forma de contabilização das contribuições dos funcionários públicos para a Caixa Geral de Aposentações, fazendo baixar em mais de 1,5 pontos percentuais do PIB as rubricas «despesa com o pessoal» (do lado da despesa pública) e «contribuições sociais» (do lado da receita).
Como facilmente se percebe, o valor do défice não é afectado, porque as receitas e as despesas são diminuídas pelo mesmo montante, mas o valor dos vários agregados das receitas e das despesas públicas é reduzido naquele montante, provocando uma rotura nas séries estatísticas das contas públicas portuguesas e tornando incomparáveis os valores de 2009 com os de todos os anos anteriores. Isto é, não permite aferir os resultados estimados para 2009 com a situação de 2004.
Convenhamos que se não é propositado pelo menos parece!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Nem mais!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas pior: esta alteração metodológica é incompleta, porque ela afecta igualmente o valor do PIB, diminuindo-o, o que não foi considerado pelo Governo. Portanto, o valor das várias rubricas das despesas e das receitas face ao PIB encontra-se subavaliado, isto é, não é verdadeiro.
Tudo isto é muito suspeito e mostra a relação difícil que este Governo tem com a verdade. Porque o que teria lógica era que esta alteração metodológica tivesse sido validada, quer pelo INE quer pelo Eurostat, o que ainda não aconteceu. Nem se sabe se alguma irá ser validada. Essa é que é a verdade, Srs. Deputados! Pergunto: então, não seria lógico que, quer o INE quer o Eurostat, como entidades estatísticas que tratam destas questões ao nível de Portugal e da Europa, respectivamente, tivessem sido chamados a opinar sobre esta alteração metodológica? Por que razão não o fez o Governo? Era bom que o explicasse claramente, porque temos aqui «gato escondido com o rabo de fora».
O segundo exemplo diz respeito à inexistência de previsões orçamentais de médio prazo, que deviam ter sido inscritas no Relatório de Orientação da Política Orçamental e que, pura e simplesmente, não estão lá.
Assim sendo, as únicas previsões de médio prazo que existem são as que constam do Programa de Estabilidade e Crescimento, entregue em Janeiro último, que se encontram desactualizadas e não têm nenhuma utilidade.
O Governo não apresentou, assim, qualquer estratégia de saída da crise para as finanças públicas portuguesas, contrariando as recomendações da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do próprio Banco de Portugal e minando, ainda mais, a já reduzida credibilidade das contas públicas que tem apresentado, penalizando igualmente as expectativas dos agentes e, obviamente, a recuperação económica.