31 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

essencial de promover programas que, efectiva e significativamente, estimulem a economia real e contrariem o desastre social.
O Governo interveio no sistema financeiro com 5 milhões de euros em avales e 2,5 milhões de euros de apoio à liquidez do BPN, mais com a preocupação de salvar a banca e o modelo de economia que ela tem sustentado do que de promover políticas anticíclicas que respondam a curto prazo às necessidades urgentes dos mais fracos, dos que perderam o emprego, dos precários, dos mais pobres. Para o País que sofre, o que surge, o que se impõe do lado do Governo é a impotência e a desorientação.
E falta ainda o terceiro andamento, o andamento entrevisto na ameaça da há dias do Ministro das Finanças — glosando, aliás, um dos temas preferidos da Dr.ª Manuela Ferreira Leite —, de que, passada a crise, regressaríamos, como fatalidade inelutável do destino, à política de sacrifícios, do chamado «combate ao défice». Sacrifícios antes da crise, sacrifícios durante a crise, sacrifícios assegurados para depois da crise.
Sacrifícios, como sempre, a serem pagos pelos do costume: os trabalhadores assalariados, os reformados e pensionistas, os precários, os jovens à procura do primeiro emprego.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Não restam dúvidas de que, nas políticas económicas e financeiras neoliberais da direita e do Partido Socialista, não há lugar para a esperança, para o trabalho com direitos, para a dignidade das reformas, para o desenvolvimento sustentado, para a justiça distributiva.
Será que tem de ser sempre assim? Será que não há saída para o ciclo da miséria e da regressão? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta bancada, defendemos que sim, que há alternativas a essa política de decadência e atraso do neoliberalismo, dos partidos da direita e do PS.
Propomo-nos romper o ciclo vicioso da privação, da exploração e da destruição económica com a proposta de um programa centrado no combate ao desemprego, ou seja, com um programa de investimentos públicos com impactos a curto prazo favoráveis no emprego, na protecção ambiental e na coesão territorial e social. O eixo desse programa há-de ser, como já foi analisado, a reabilitação do parque habitacional, mas ele passará também pela aposta decisiva na melhoria dos serviços públicos de protecção social e combate à pobreza, de saúde, de educação, de investigação e de justiça, bem como pela expansão do uso das energias renováveis, pela modernização da rede eléctrica, pela infra-estruturação prioritária do transporte ferroviário.
Esta nova política económica de estímulo contraclíclico ao emprego e à procura há-de sustentar-se em três reformas decisivamente estruturantes do futuro do País, cujas medidas foram sucessivamente propostas pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda — e chumbadas, quase sempre, pelos votos da direita e do PS — ao longo da presente Legislatura.
Em primeiro lugar, a reforma fiscal que realiza simultaneamente uma maior justiça distributiva (através, nomeadamente, da tributação das grandes fortunas e dos lucros da especulação financeira) e a viabilização do financiamento do programa de investimentos públicos.
Em segundo lugar, a reforma do sistema financeiro operada a partir de um sistema bancário público como liderante do sistema financeiro, dessa forma colocado ao serviço do programa de investimentos, ao mesmo tempo que se combate a especulação financeira, se encerra o offshore da Madeira, se persegue efectivamente a corrupção e a delapidação de fundos.
Em terceiro lugar, a reforma das contas públicas procurando, num processo progressivo e participado, em dois anos, sanear as contas públicas e reformar a Administração Pública através de uma metodologia de «orçamento zero».
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se alguma conclusão de fundo é possível, e creio que é, sobre a política económica e financeira do Governo do PS ao cabo desta Legislatura, é que ela, ao escolher continuar e até acentuar a estratégia neoliberal e privatista dos governos de direita que a antecederam, permite uma única e nítida conclusão. A conclusão de que o núcleo de interesses oligárquicos e de partidos que se exprime politicamente no Bloco Central falhou, repito, falhou a tarefa histórica de modernizar económica e socialmente o País.
Chegou o tempo, portanto, da alternativa. É hora de dar vez e voz à esquerda socialista e popular. É hora, Sr.as e Srs. Deputados, de mudar de vida.