26 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Zero!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Zero de resposta! Mais: perguntámos-lhe sobre o fundo imobiliário. Sr. Ministro, existem, em Portugal, cerca de 3,5 milhões de edifícios de habitação registados no INE. O Sr. Ministro diz-nos com algum autocontentamento — deve ser outro português que também está muito satisfeito consigo próprio! — que no fundo imobiliário existem 400 casas. Sr. Ministro, acha que isto é razoável face ao anúncio do Governo?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Ministro, quero deixar-lhe mais uma questão muito concreta.
Foi hoje anunciado que a Direcção-Geral do Orçamento, na Conta Geral do Estado, descobriu que, em 2008, no ano transacto, cerca de 90% dos trabalhadores em funções públicas receberam prémios, sendo que muitos desses receberam prémios mesmo quando tinham avaliações negativas, o que, como sabe, face à lei produzida por V. Ex.ª, é ilegal, configura algo ilegal. O que é que o Sr. Ministro vai fazer? Quantos trabalhadores em funções públicas receberam prémios que não podiam ter recebido? Qual é o montante total desses prémios? E o que vai fazer o Sr. Ministro, nomeadamente aos dirigentes máximos que autorizaram que esses prémios ilegais fossem dados? Sr. Ministro, deixo-lhe aqui estas perguntas muito concretas para as quais também lhe peço uma resposta muito concreta.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, no quadro da crise — e peço desculpa por lhe falar ainda da crise —,»

Risos do PCP.

» para lá da falta de medidas suficientes, adequadas e atempadas do Governo para lhe dar resposta, há uma coisa arrepiante: a total passividade do Governo, para não lhe chamar cumplicidade objectiva, face ao assalto, ao saque, à predação (escolha-se o termo) de empresas e grupos monopolistas às pequenas empresas e aos sectores produtivos. E sobre isto também o PSD e CDS nada dizem porque «os amigos são para as ocasiões».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Com violação da lei da concorrência, abusando de posição dominante e de dependência económica, os monopólios transferem os custos da crise para as outras empresas, com imposição de preços inflacionados e condições gravosas, importando com dumping, vendendo abaixo de custo, restringindo margens.
O Governo do PS não só não intervém como permite que uma dita Autoridade da Concorrência permaneça calada e sentada. A Galp e as restantes gasolineiras continuam a apropriar-se de sobrelucros à custa de consumidores e empresas. Desde o início do ano que sobem os preços, sempre explicados pela subida do barril do petróleo. O que ninguém explica é por que é que a subida dos preços sem impostos — sublinho, sem impostos — em Portugal tem sido muito superior aos aumentos médios verificados na União Europeia, o que significará um lucro extraordinário, este ano, de, pelo menos, 210 milhões de euros, sacados aos consumidores, cidadãos e empresas.
Os inúteis painéis nas auto-estradas demonstram algo que a Autoridade da Concorrência quer desconhecer: a colusão tácita de comportamentos do monopólio colectivo que são as gasolineiras.