27 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas o Governo não quer saber disto, como não quer saber do ataque da grande distribuição Sonae e Jerónimo Martins à produção e aos produtores nacionais de leite, arroz e azeite, com vendas em dumping, ou dos problemas causados a pequenas empresas, postos de combustível ou mesmo ao sector da fotografia; dos abusos do monopólio tabaqueira Philip Morris International contra os grossistas e armazenistas do tabaco; das imposições das seguradoras dos grupos bancários contra as oficinas de automóvel e empresas de reboque; do Grupo Amorim contra dezenas de pequenas empresas do sector corticeiro, com estrangulamento do comércio dos seus produtos.
Sr. Ministro de Estado e das Finanças, como vai o Governo pôr cobro a estes escândalos, que em tempo de crise acrescentam riqueza aos mais ricos, arruínam os remediados e põem mais pobres os pobres?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, regressemos à discussão sobre os negócios — os negócios maus, péssimos, para o Estado e os negócios óptimos, muito bons, para os privados.
Quero falar-lhe das parcerias público-privadas na saúde, recordando-lhe que, recentemente, o Tribunal de Contas elaborou um estudo e um relatório que foi arrasador para as parcerias público-privadas na área da saúde.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Pois ç!»

O Sr. João Semedo (BE): — Sei que o Sr. Ministro conhece o relatório, portanto não vou dizer o que está no relatório nem sequer sintetizá-lo, quero apenas referir-me a três aspectos pontuais do mesmo.
O primeiro é a informação de que o processo das parcerias público-privadas começou há sete anos e, ao fim deste tempo, apenas um hospital está em construção; de que os prazos de discussão com os concorrentes, os prazos de definição dos concursos, se prolongam, em média, dois anos; e que a negociação final com o vencedor, em Braga, demorou cerca de dois anos e, em Cascais, cerca de um ano e meio.
Todas estas demoras saem muito caras ao Estado, têm custos económicos, têm custos financeiros e têm o custo social de se terem prometido hospitais que eram necessários às populações e que estas apenas vêem na altura em que os ministros vão lá pôr, não o primeiro tijolo mas a primeira folha de uma planta qualquer de arquitectura.
Apesar de tudo isto, o Governo insiste nas parcerias, gastando o Ministério da Saúde milhões e milhões de euros em sucessivos acrescentos, à conta das consultoras que fazem consultoria jurídica, de engenharia, de projecto, de plano, de arquitectura, de gestão, de equipamentos, numa sucessão de contratos que não tem fim.
Sr. Ministro, olhando para as verbas inscritas nos Orçamentos do Estado — que eram, em 2008, de 5500 milhões de euros e que no ano de 2009 já tinham duplicado para os contratos plurianuais, que, como sabe, se prolongam por 30 anos —, olhando para tudo isto, para esta demora e para estes custos, e sabendo o Sr.
Ministro das Finanças o custo do juro destes financiamentos, sabendo o custo que tem para o erário público e o garrote que significam as rendas mensais que o Estado vai pagar durante 30 anos, conhecendo como conhece, até porque o Governo o interrompeu, o contrato ruinoso que foi feito para a gestão do hospital Amadora-Sintra, gostava de lhe perguntar como é que o Governo insiste e teima nas parcerias públicoprivadas.
Faço-lhe a pergunta na expectativa de que o Partido Socialista, partido maioritário nesta Assembleia, vote a favor o projecto, que hoje entregámos, no sentido de pôr fim às parcerias público-privadas.

Aplausos do BE.