29 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

lido as notícias um pouco à pressa. O Sr. Deputado afirmou que 90% dos trabalhadores em funções públicas receberam prémios de forma ilegal. Não é isso, Sr. Deputado! De forma alguma! Mau era que houvesse uma situação que abrangesse 90% dos trabalhadores em funções públicas!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bom era que isso acontecesse!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Penso que terá sido um lapso do Sr. Deputado ao colocar a questão nesses termos.
Sr. Deputado, quando lançámos o sistema de avaliação e fizemos com que, na base dessa avaliação, as promoções e os prémios dependam do reconhecimento do mérito, tivemos também o cuidado de solicitar às autoridades a quem compete a inspecção que acompanhassem este processo e detectassem eventuais irregularidades.
Portanto, as autoridades a quem compete efectuar essa fiscalização e inspecção fizeram o seu trabalho, detectaram situações, reportaram-nas. Com certeza, terão de ser corrigidas nos termos da lei, e é isso que temos de fazer. Mas há que realçar este aspecto: o trabalho das autoridades de fiscalização foi feito e a fiscalização funcionou. O sistema está a funcionar. E penso que nos devíamos congratular por isso.
O Sr. Deputado apontou-me o facto de não ter respondido à questão da COSEC, mas penso que o Sr. Deputado Diogo Feio, na sua intervenção, não me fez qualquer pergunta relativamente à COSEC!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Fiz, fiz!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não me perguntou absolutamente nada, durante a sua intervenção, sobre a COSEC!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Perguntei, sim senhor!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Segundo fui informado, quando eu estava a responder, o Sr. Deputado fez um aparte, no qual me questionou sobre a COSEC.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é verdade! Eu tinha essa pergunta para lhe fazer e não a fiz porque já tinha sido formulada!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, eu não fujo à questão e vou responder-lhe.
Já chegámos a um acordo com o BPI quanto aos termos em que o Estado irá fazer a aquisição da sua participação na COSEC. O outro accionista está disposto a vender a sua participação nos mesmos termos em que o BPI acordou e estamos, neste momento, a ultimar as peças contratuais que finalizarão este processo de aquisição. O trabalho, nesta matéria, está feito! Sr. Deputado João Semedo, começo por lhe dizer que não concordo com a proposta de pôr fim às parcerias público-privadas. Creio que a figura da parceria público-privada tem virtualidades e permite combinar o que o Estado e os privados podem ter de melhor no lançamento de importantes obras e infra-estruturas para o nosso País.
Partilho com o Sr. Deputado — tenho de o reconhecer — a preocupação quanto à constatação do longo tempo que alguns processos terão levado a resolver no âmbito desta figura das parcerias público-privadas, mas também gostaria de notar que muitos desses processos e parcerias foram iniciados antes deste Governo, relativamente aos quais houve uma série de problemas que tiveram de ser esclarecidos e resolvidos ao longo deste tempo.
Porém, o processo das parcerias decorre, agora, de forma mais célere, primeiro, porque, em 2006, introduzimos uma série de alterações ao regime das parcerias público-privadas que lhe permite dar maior celeridade e, segundo, porque o novo regime de contratação pública permite também uma celeridade