22 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

Sr. Ministro das Finanças, nós viemos aqui para um debate, propondo uma análise da crise. Dissemos que houve medidas correctas, que houve medidas anunciadas, mas não concretizadas, que houve medidas que fracassaram e propusemos alguma coisa.
Propusemos até, pegando no exemplo das medidas que têm a ver com a recuperação do parque escolar, um programa bem mais abrangente para reabilitação urbana para várias das nossas cidades, porque tem um efeito imediato no emprego e na reanimação económica, é um investimento público bem dirigido.
Quando o défice, seguramente, estará acima de 6 pontos percentuais do PIB, não cremos que haja, hoje, quaisquer preocupações de consolidação orçamental se o Estado gastar mais 0,3 pontos percentuais do PIB num programa deste género. Será que é isso que vai dificultar a consolidação orçamental? Mas pode ter um impacto extraordinariamente positivo.
Há anos, o Estado teve um Programa Especial de Realojamento e nós, hoje, na tentativa de ultrapassar a contracção económica, propomos um programa especial de reabilitação, com efeito directo no volume de emprego, um investimento público que pode ter efeitos reprodutivos rápidos. É isto que propomos.
Associado a quê? Associado a uma medida fiscal dura para que haja a possibilidade de colocar em mercado, em reabilitação, todas aquelas dezenas e dezenas de milhares de edifícios que estão devolutos, em particular nos centros de várias das nossas principais cidades.
Cremos que é uma proposta positiva, é uma espécie de potenciação do programa de recuperação do parque escolar.
Os ideólogos do Partido Socialista voltaram a falar de Keynes e de outros autores desse género. Talvez a inspiração não seja aqui mal colocada»! Por isso, em vez de o Sr. Ministro das Finanças responder de forma irritadiça àqueles que «cavalgam» não sei o quê, nós propomos uma proposta de um novo «cavalo» orçamental — foi, aliás, isso que o Bloco de Esquerda veio trazer a este debate, e merecia uma resposta séria. Porque para esse tipo de debate que o Sr.
Ministro quer, eu acho que os portugueses já deram resposta nas eleiçöes europeias!»

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o PSD, no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2009, designou o documento de mentiroso. Foi uma denúncia efectuada com sentido de responsabilidade e, sobretudo, por respeito à verdade.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — De facto, o Orçamento do Estado para 2009 assentou em pressupostos assumidamente falsos de modo a acomodar políticas e opções erradas.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Pensei que estava a falar do Orçamento para 2005!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Foi um Orçamento irrealista, de ilusão, que mais não foi do que uma mistificação dos números. E, com isto, Sr. Ministro, sofrem as pessoas, sofrem as famílias, sofrem as empresas, enfim, sofre o País. Tudo da exclusiva responsabilidade deste Governo! E, se dúvidas houvesse quanto à pertinência das críticas que o PSD apresentou, bastou uma crise financeira para comprovar o quanto tínhamos razão, uma crise que veio colocar a nu aquilo que a falácia e a propaganda socialista tentavam esconder.
A verdade é que, hoje, temos um país mais injusto e deprimido, os portugueses estão mais pobres e endividados e a economia é menos competitiva, mais dependente do exterior e apresenta uma produtividade medíocre.