20 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Sá, começo por responder-lhe à última questão que formulou, que tem a ver com a avaliação da União Europeia quanto ao nosso programa de medidas anticrise.
De facto — não tenho aqui o texto, pois, caso contrário, faria uma citação ipsis verbis dos termos em que esse programa foi avaliado —, essa avaliação diz que nós apresentámos um programa coerente e ajustado à necessidade de combater a crise, que são medidas no sentido correcto de combater a crise.
Mais: diz que é um conjunto de medidas que apontam para o reforço de reformas estruturais no âmbito da Agenda de Lisboa, que são importantes para assegurar factores de crescimento e de competitividade acrescida na saída da crise, designadamente no domínio da energia e da banda larga, no âmbito do reforço da nossa capacidade tecnológica.
Sr. Deputado, de facto, o desemprego e o emprego é a questão mais séria que temos desta crise e é o efeito desta crise que mais tempo irá requerer para que possa ser ultrapassado.
O risco mais sério que esta crise envolve não é propriamente a questão da quebra da actividade, porque ela ocorre, mas a sua recuperação também ocorrerá, é, sim, o peso que ela deixará em termos sociais de um agravamento do desemprego e do desafio que isso nos coloca de enfrentarmos a situação e de encontrarmos soluções para atenuar e ultrapassar a situação de desemprego acrescido.
Aproveito para responder à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia dizendo-lhe que a crise terá um fim, como afirmei, a crise vai passar,»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso toda a gente sabe!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » e, felizmente, há sinais positivos que indiciam que, porventura — e estas são as palavras que eu uso —, estamos a entrar numa fase onde a recuperação ou os sinais de recuperação poderão começar a aparecer.
Porém, não ignoro — aliás, tive o cuidado de, no meu discurso de abertura deste debate, chamar a atenção para esse problema — que o desemprego é o problema mais sério. E o Governo não ignora isso, Sr.ª Deputada! E o facto de eu falar em sinais positivos que indiciam, porventura, o fim desta crise e, depois de estarmos a bater no fundo, podermos estar a entrar numa fase de saída da crise, não quer esconder, de forma alguma, os impactos e os efeitos que esta crise nos vai deixar em termos de desemprego. Esse é o desafio forte que temos pela frente e que não podemos ignorar.
A Sr.ª Deputada fala nas medidas e pergunta qual o seu impacto. Sr.ª Deputada, acha que 1 milhão de famílias que beneficiaram do aumento do abono de família não se aperceberam desta medida?! Acha que 800 000 famílias que passaram a usufruir da 13.ª prestação do abono de família também entendem que o Governo não fez nada?! Acha que as 500 000 famílias que viram reforçada a acção social escolar não sentem que o Governo está a fazer alguma coisa?! Acha que os 900 000 aposentados que poderão beneficiar da comparticipação e da gratuitidade dos genéricos não sentem a acção do Governo?!

Protestos da Deputada Heloísa Apolónia de Os Verdes.

A Sr.ª Deputada acha que as famílias portuguesas não sentem os efeitos do esforço que o Governo está a fazer de antecipar em mais de dois meses, para muitas famílias, os reembolsos do IRS?! Nós terminámos em Junho os reembolsos das declarações de IRS enviadas pela Internet, que foram quase 70% do total, isto é, Sr.ª Deputada, três meses antes do que a lei exige, que é até ao final de Setembro.

Aplausos do PS.

Esse é um esforço financeiro considerável! E estamos também a acelerar os reembolsos dos outros contribuintes que não entregaram a declaração pela Internet.