15 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, de facto, anda a tentar destronar o seu colega da Economia no que respeita a decretar o fim da crise.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Impossível!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas, independentemente dessa competição privada que tem com o Dr.
Manuel Pinho, é bem conhecido o incorrigível optimismo do Prof. Teixeira dos Santos. O Prof. Teixeira dos Santos vai ficar na história dos anos recentes de Portugal como tendo sido a última pessoa do País a reconhecer que a crise mundial já estava, em Portugal, a somar-se à crise nacional provocada pelas políticas do Governo a que o senhor pertence. Face ao seu incorrigível optimismo, o senhor, em dois ou três números, descobriu, naturalmente, o fim da crise, descobriu que havia números francamente optimistas para o Governo.
Sr. Ministro, vou dar-lhe mais um número francamente optimista para utilizar: «Recibos verdes em Portugal aumentaram 53% nesta Legislatura». Portugal é um verdadeiro oceano de precariedade laboral. Este é, certamente, um número optimista para V. Ex.ª.
Sr. Ministro, vou também dar-lhe os números da OCDE relativos ao desemprego. Para este ano, a OCDE prevê uma taxa de desemprego de 9,6%; os senhores prevêem uma taxa de desemprego de 8,8%. Para 2010 — número optimista, Sr. Ministro! —, a OCDE prevê uma taxa de desemprego de 11,2%; os senhores nem sequer prevêem a taxa de desemprego para o ano que vem.
Depois de ter anunciado aqui uma medida para o subsídio social de desemprego — tira sempre um «coelho da cartola» —, pergunto-lhe: face a estes números francamente pessimistas do desemprego (ao contrário do que o Sr. Ministro anda a dizer), não acha que é altura de os senhores finalmente começarem a pensar em alargar as condições de acesso e o período de benefício do subsídio de desemprego, como esta bancada tem procurado colocar na ordem do dia?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vai deixar quase 300 000 pessoas desempregadas sem subsídio de desemprego?! Isto é que é optimismo ou pessimismo, Sr. Ministro! Passo a colocar-lhe outra pergunta.
Alguns bancos anunciaram que subiam os spreads nos contratos de renegociação dos empréstimos bancários. Por exemplo, no crédito à habitação, há famílias que têm dificuldade em pagar as prestações mensais definidas nos seus contratos, por isso pedem ao banco a renegociação dos contratos. O que é que faz o banco? Aumenta o prazo de pagamento, mas também o spread. O que é que diz o Banco de Portugal? Naturalmente, nada! Diz que nada tem que ver com isso, que isso é legal! O que é que o Governo tem que ver com isto, Sr. Ministro de Estado e das Finanças? O PCP já apresentou, aqui, um projecto de lei para impedir que os bancos continuem a ser agiotas neste País! Queria saber o que é que o Sr. Ministro das Finanças tem a dizer sobre isto! É uma pergunta cuja resposta todos queremos ouvir: vai continuar a «lavar as mãos como Pilatos» em relação a esta usurpação do sistema financeiro feita sobre as famílias que não conseguem pagar as suas casas? Responda, Sr. Ministro, se faz favor.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, realismo é olhar para os indicadores económicos com seriedade e com honestidade intelectual.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Estamos de acordo!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Quando constato que temos, a nível europeu, uma área económica da qual dependemos e da qual depende, também, o nosso futuro, por sete meses consecutivos,