12 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, a Mesa registou 12 inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que responderá, na primeira ronda, a conjuntos de dois pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, como sabe, e como o povo diz, não há mais clara política de verdade do que quando se «zangam as comadres».
Por isso mesmo, nos dias que têm passado, à medida que as «arcas» vão sendo abertas e que os segredos saem para fora do «armário», apercebemo-nos do que são as sucessões de tropelias orçamentais, de promiscuidade entre Governos e administrações, em decisões que são danosas para o bem público.
Manuela Ferreira Leite terá feito um ajuste directo para vender à PT a rede fixa dos telefones por 365 milhões de euros, um sexto do preço que ela valia, ou seja, perderam-se, com o Governo do PSD e do CDS, 2000 milhões de euros.
Por isso, quero perguntar-lhe quanto se está a perder com as sucessivas decisões do Governo nesta matéria. Quanto já se perdeu, por exemplo, com a privatização da Galp, entregue, a um terço do seu valor, a preço de «tuta e meia», a José Eduardo dos Santos e a Américo Amorim?! Também já anda pelos 2000 milhões de euros, que foram perdidos por irresponsabilidade! E, meu dito, meu feito, o Governo assim fez e quer repetir: agora, quer vender a ANA, pela única razão de que a gestão e a concessão dos aeroportos portugueses vale um lucro, que é a receita orçamental de 100 milhões de euros por ano. Se tem lucro, tem de se vender! Se é lucro, não é receita, tem de ser um donativo, uma renda para alguma empresa privada! Portanto, Sr. Ministro das Finanças, quando fazemos o balanço, já não apenas deste Governo, mas o cansativo balanço dos sucessivos Governos, que sempre entregaram o que era público ao interesse particular, para prejudicar o que é de todos, percebemos como a crise orçamental é marcada pela irresponsabilidade e, por isso, faltam-nos recursos para o combate a esta recessão e para lutar pelo emprego.
A verdade é que, nos grandes projectos que o Governo apresentou, já só se vê uma alternativa: se eram bons projectos, não podem parar — por que é que pararam?! —, se pararam e eram maus projectos, então, por que é que foram apresentados?! Na verdade, Sr. Ministro, ao repetir aqui uma litania das suas principais medidas que não conduziram a nada, o Governo vem revelar à Assembleia da República, na véspera do debate sobre o estado da nação, que é um Governo deserto de convicções.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, vou fazer-lhe uma pergunta que já aqui coloquei ao Sr. Primeiro-Ministro há 15 dias, em relação à qual não obtive resposta, e que penso ser importante que os portugueses vejam esclarecida. Tem que ver com as ajudas públicas à economia e com a subida da despesa pública em 2009.
O Governo tem-se vangloriado de que tem ajudado a economia da forma mais adequada. Penso que o Sr.
Ministro sabe, mas recordo-o, que o nosso caminho teria sido diferente, com outras medidas de carácter fiscal e social e uma aposta muito centrada nas pequenas e médias empresas, de forma a atenuar as suas dificuldades de liquidez e de tesouraria e, também, de forma a reduzir o custo do trabalho, defender o emprego e apoiar todos os que têm sido desfavorecidos pela crise.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas, Sr. Ministro, além de o nosso caminho ser diferente, a verdade é que os números da própria Comissão Europeia dizem que os estímulos orçamentais em que o Governo português apostou têm um peso de 0,9% do PIB, um peso que fica abaixo da média da Zona Euro e muitíssimo abaixo das ajudas concedidas pelo governo espanhol — 2,3% do PIB.