9 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

Onde era precisa determinação, o Governo convocou burocracia. Onde eram precisas regras, vieram os favorecimentos: à Mota-Engil, no porto de contentores de Lisboa, sem concurso; à Microsoft, para fazer um portal de obras públicas, cheio de erros, mas sem concurso; à JP Sá Couto, por via da milagrosa Fundação para as Comunicações Móveis, sem concurso. O ajuste directo passou a ser a engenharia financeira deste Governo.
Sr. Primeiro-Ministro, desconfio que não concorda com este diagnóstico. No entanto, ele é factual. E nem os números, nem as pessoas, deixam mentir: a crise portuguesa não está a chegar ao fim. E é porque não está a chegar ao fim que é imperioso ter um novo fôlego para uma nova política para o emprego.
Bem sei que o Governo responde sempre com a necessidade do investimento público. Só que meia resposta não é resposta nenhuma.
Foi por causa da política orçamental deste Governo que o investimento público caiu tão depressa. Foi por causa da privatização de alguns bens públicos estratégicos, como partes da GALP, da EDP, da REN e de outros monopólios, que as receitas orçamentais foram reduzidas, para as transferir como renda para alguns interesses privados. Ainda agora, quer vender a ANA, só porque dá lucro.
Não é com o aeroporto de Alcochete, aliás paralisado, ou com o TGV, aliás paralisado, que haverá resposta à crise. Na melhor das hipóteses, essas medidas teriam efeito no emprego dentro de 5 ou 10 anos.
Pois, das duas, uma: ou estes investimentos são necessários, e não se percebe por que pararam, ou pararam porque não são necessários, e não se percebe por que foram escolhidos. Mas é sempre certo que estes investimentos não criam emprego agora.
O Bloco de Esquerda responde a esse desafio: a boa política económica é a que cria emprego agora, a que muda a economia agora, a que responde às pessoas agora e para o futuro.
Por isso, quero anunciar uma das medidas do programa de governo do Bloco de Esquerda, na área do investimento público. Escolhemos a prioridade reabilitação urbana. E fazemo-lo por dois motivos, para nós evidentes: em primeiro lugar, o investimento em recuperação de casas degradadas multiplica os efeitos económicos e o seu efeito é imediato; em segundo lugar, a criação de uma bolsa de milhares de casas para arrendar destrói a especulação, reduz os preços e melhora a vida das pessoas.
Assim, o Bloco de Esquerda propõe a criação de uma sobretaxa de 5%, em IMI, sobre as 300 000 casas devolutas, que não estão disponíveis para arrendar, para obrigar os proprietários a colocá-las no mercado. Os proprietários terão, então, dois caminhos: ou fazem as obras e terão acesso a juro bonificado, se precisarem, havendo mais casas para arrendar, ou não fazem as obras e, nesse caso, o Estado e os municípios fazem-nas e alugam as casas por 5 ou 10 anos, para recuperar o custo, devolvendo-as depois, havendo, assim, mais casas para arrendar.
O custo deste investimento, na reabilitação de 100 000 casas, chegará aos 500 milhões de euros num ano, mas responde à prioridade: cria emprego, traz, novamente, as pessoas para as cidades, dá oportunidades aos jovens, reduz as deslocações pendulares, melhora os rendimentos das famílias. É este o efeito multiplicador de uma política que cresce contra a crise.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A contenção do défice, aliás, já acima dos 6 pontos, não pode ser feita contra o emprego e o produto.
Investimento público? Dizemos nós: pois claro! Mas ao serviço das pessoas já e não no futuro! Olhando para os 11,2% de desemprego que se anunciam para 2010, Sr.as e Srs. Deputados, a hora é mesmo agora!

Aplausos do BE.

[As imagens projectadas durante a intervenção serão publicadas oportunamente no final do Diário.]

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, também na fase de abertura do debate, tem a palavra o Sr.
Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: À semelhança do verificado no conjunto dos países da OCDE, a economia portuguesa foi abalada pelos impactos negativos da crise financeira internacional.