56 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

público dos países da União Europeia. E confirma, preto no branco, que o investimento público em 2010 não será, provavelmente, superior a 2% do PIB, isto é, metade do peso que teve há 12 anos atrás e bem menos do que já teve nesta Legislatura, em 2005.
Mas o Relatório diz mais, Sr. Ministro: diz que é vontade deste Governo continuar a redimensionar a Administração Pública, e os funcionários públicos já sabem o que isso significa: dispensas, mobilidade, corte nos salários, despedimentos.
Diz também o Relatório que é vontade do Governo reforçar a sustentabilidade do sistema da segurança social, e os portugueses sabem muito bem o que isso vai voltar a significar: cortar no valor das pensões, aumentar os anos de trabalho, diminuir as reformas.
Em suma, o Relatório é muito claro sobre o que o Governo quer fazer: «retomar o ajustamento planeado para 2010 e anos subsequentes, reforçando o ritmo da consolidação orçamental». Isto é, o que o Governo quer é voltar ao cumprimento estrito do Pacto de Estabilidade, com novos cortes nas despesas sociais, com nova travagem nos aumentos salariais, com bloqueamento do aumento do poder de compra, com mais encerramento de serviços públicos, seja em unidades de saúde ou seja em escolas, com mais cortes no investimento público e ainda menor investimento numa formação capaz e não meramente estatística dos portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Governo nem sequer pensa duas vezes quanto ao que quer no futuro.
O que o Governo quer é prosseguir as políticas do passado, as que estiveram na origem, afinal, das crises, o que quer é que continuem a ser os mesmos de sempre a pagar a factura: os que pagaram a factura e foram obrigados a apertar o cinto por causa do Pacto de Estabilidade e da política governamental de controlo orçamental; os que hoje pagam a factura e continuam a ser obrigados a apertar o cinto por causa da crise internacional; os que o Governo quer de novo que paguem a factura e que voltem de novo a apertar o cinto com o retomar das velhas medidas de controlo orçamental.
Estes são os verdadeiros objectivos deste Governo, despidos de sentido de justiça social, enfeudados à defesa dos grandes interesses, contrários aos interesses da esmagadora maioria dos portugueses, sem ter em conta o desenvolvimento económico autónomo e sustentável do País.
Estas, Sr. Presidente, Srs. Ministros e Srs. Secretários de Estado, são as políticas e os objectivos que o País precisa de vencer nas lutas, nas ruas e no quotidiano, mas também nas urnas, em Setembro!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Relatório de orientação da despesa pública obteve, de certa forma, uma crítica da UTAO, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental. E qual era essa crítica? Era uma crítica motivada, sobretudo, pelo facto de não ter previsões de médio e longo prazos — 2009 e 2010.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não tem quadros, mas está lá tudo!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Parece-me óbvio que, com a incerteza que se vive no mundo, essa é uma limitação compreensível. O que não é compreensível é que os grupos parlamentares da oposição não reconheçam que a própria Comissão Europeia considera positivas as medidas do Governo, ainda que temporárias — e disse-o agora, no dia 11 de Março de 2009, não foi há um ano. E este Relatório traduz essas medidas.
Por outro lado, já aqui foi dito que a despesa tinha aumentado relativamente à média europeia, tal como a receita. Isto é, gastava-se mais e haveria maior carga fiscal — esta é a teoria do Sr. Deputado Miguel Frasquilho.