54 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Já está feita!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas é segredo!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Então, convém saber qual é essa avaliação, porque uma avaliação pode dar os mais variados valores. O Estado aceita qualquer valor que essa avaliação dê? Isto é, delegou a determinação do preço, que é um elemento essencial em qualquer contrato, numa avaliação que é feita por uma entidade que nós não sabemos sequer qual é?! E qualquer preço que venha dessa avaliação é feito para o comprador Estado? É porque estamos a falar de dinheiros do contribuinte! Por isso mesmo, o Sr. Ministro ao vir aqui dizer, como disse, que estão»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E o negócio da PT foi discutido na praça pública? Foi discutido aqui, na Assembleia da República?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Ministro, se quiser falar sobre a questão da PT, também poderemos falar! Mas, agora, estamos a falar da questão da COSEC, porque também aí o Parlamento cumpriu a sua função: a de perguntar a um Governo que rigorosamente nada tinha dito sobre a questão da PT e da TVI qual era a sua opção e qual era o seu conhecimento.
Há uma outra matéria que sobressai deste debate e que tem a ver com os impostos, Sr. Ministro das Finanças.
Com efeito, olhando para o boletim de Maio, chegamos a algumas conclusões: as receitas fiscais quebram 20,7% e, entre essas, as do IRC quebram 25%. E isto não se deve a antecipação alguma, deve-se a uma situação de crise de natureza económica, como V. Ex.ª compreende, naturalmente.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Tenha honestidade intelectual, Sr. Deputado!!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mais: qualquer pessoa que estude impostos sabe que os impostos indirectos, recaindo sobre o consumo, dependem do clima económico, por muito que V. Ex.ª reclame em relação a esta conclusão. No IVA a quebra é de 25,4% e não é possível que ela se deva a uma celeridade maior em reembolsos. Não é tecnicamente possível, Sr. Ministro! Essa quebra deve-se a uma questão de clima económico e de contracção no consumo, como é evidente.
Contracção no consumo que as previsöes dão que se mantçm»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas alguém disse o contrário disso, Sr. Deputado?!...

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ouça, Sr. Ministro, ouça! Em relação a esta matéria, a antecipação de reembolsos dá-se durante todo o ano e, portanto, vamos ter, no fim do ano, um resultado de cobrança de impostos (neste imposto que é o IVA) insuficiente. Sabe qual é a diferença? Neste momento, a diferença é de 1500 milhões de euros!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Aprenda a fazer contas, Sr. Deputado!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Portanto, gostaria de saber (e isto é algo que continua por responder) o que vai suceder a uma consolidação orçamental que foi feita, fundamentalmente, pelo lado errado, o lado da receita.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Precisamente porque estamos a falar de matéria orçamental, também é essencial perceber, de todo este debate, qual o critério que este Governo tem para fazer crescer a economia.